O concurso ISS São Luís, estado do Maranhão, teve sua validade encerrada em 31 de outubro de 2022. Vale lembrar que o certame havia sido prorrogado por dois anos.
Assim, não há mais a possibilidade de outra prorrogação, sendo necessário, a partir de agora, a realização de um novo concurso.
A última seleção teve organização da Fundação Carlos Chagas, ofertando nove vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos.
Ao longo deste artigo você confere mais informações sobre o Concurso ISS São Luís e a carreira fiscal na capital maranhense. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Abrangência Geral: Diploma de curso superior em nível de graduação reconhecido pelo MEC.
Área de Tecnologia da Informação: Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistema de Informação, ou outro curso afim, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Remuneração
Com o último reajuste realizado em 2022, o salário inicial do Auditor Fiscal passou a ser de R$ 17.873,48, composto pelo salário base de R$ 8.936,74 + 100% adicional de função tributário. Vale lembrar que no edital de 2018 esse valor total era de R$ 10.181,24.
Em consulta ao Portal de Transparência, é possível encontrar servidor ganhando entre R$ 12 mil e R$ 20 mil líquido:
Atribuições
constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível;
elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo fiscal, bem como cm processo de consulta
tributária, restituição ou compensação de tributos e reconhecimento de benefícios fiscais;
executar procedimentos de fiscalização, lavrando termo, intimação, notificação, auto de infração e praticando outros atos definidos na legislação específica;
examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades instituições, fundos e demais contribuintes;
orientar o sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;
julgar processo administrativo fiscal como membro do Corpo Deliberativo do Conselho de Contribuintes do Município, representando à Fazenda Pública Municipal;
exercer a função de representante da Fazenda Pública no Conselho de Contribuintes do Município.
Cargos vagos
De acordo com a Lei n.º 6.033/2016, existem 163 cargos de Auditores, sendo que, atualmente, 77 estão ativos. Assim, são 86 cargos vagos.
Concurso ISS São Luís: último edital
O último concurso ISS São Luís foi realizado em 2018 e seguiu vigente até 2022, após prorrogação de dois anos. Sob organização da FCC, foram ofertadas 09 vagas para Auditor Fiscal de Tributos I, distribuídas em abrangência geral e TI:
Abrangência Geral: 06 ampla concorrência e 01 PcD;
Tecnologia da Informação: 02 ampla concorrência.
Demanda de inscritos
Etapas do concurso ISS São Luís
O último concurso ISS São Luís foi composto por três etapas, sendo elas:
Prova Objetiva de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos I, de caráter habilitatório e classificatório;
Prova Discursiva de conhecimentos específicos II, de caráter habilitatório e classificatório;
Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva contou com 50 questões de conhecimentos gerais (comuns às duas áreas) mais 50 questões de conhecimentos específicos, de múltipla escolha. A duração total de ambas as provas foi de 4 horas e 30 minutos.
Matemática Financeira e Estatística – 05 questões, peso 1
Administração Financeira e Orçamentária – 06 questões, peso 1
Direito Constitucional – 06 questões, peso 1
Direito Administrativo – 06 questões, peso 1
Direito Penal – 06 questões, peso 1
Direito Civil e Empresarial – 06 questões, peso 1
Conhecimentos específicos I – Abrangência Geral
Direito Financeiro e Tributário – 13 questões, peso 2
Legislação Tributária Municipal – 12 questões, peso 2
Contabilidade Geral – 05 questões, peso 2
Contabilidade Pública – 05 questões, peso 2
Contabilidade Avançada – 05 questões, peso 2
Contabilidade de Custos – 05 questões, peso 2
Auditoria – 05 questões, peso 2
Conhecimentos específicos I – T.I.
Direito Financeiro e Tributário – 13 questões, peso 2
Legislação Tributária Municipal – 12 questões, peso 2
Auditoria em Tecnologia da Informação – 25 questões, peso 2
Prova Discursiva
A prova discursiva foi dividida em duas partes, ambas com duração de 4 horas. Sua aplicação foi realizada no mesmo dia que as provas objetivas, porém em turno distinto.
Duas questões dissertativas, valendo 20,00 vinte pontos cada uma delas, relacionadas aos conteúdos programáticos de Conhecimentos Específicos I e II;
Peça prática: Parecer e/ou decisão versando sobre caso prático relacionado aos Conteúdos Programáticos, valendo 60,00 pontos.
Avaliação de Títulos
Foram considerados títulos os relacionados na tabela abaixo, limitados ao valor máximo de 5,00 pontos, observado o limite máximo para cada item, sendo desconsiderados os demais:
Nota de corte
A nota final do candidato foi igual ao somatório dos pontos ponderados obtido nas Provas Objetivas com a nota obtida na Prova Discursiva, mais a pontuação obtida na avaliação de Títulos (até 5 pontos).
Seria interessante se o Estratégia montasse um pacote para este concurso com as disciplinas que mais são cobradas em fiscos municipais e disponibilizasse, pois a preparação para este tipo de concurso requer muito tempo e preparação com antecedência. Quando o edital sair vocês apenas atualizam o material.
JONAS PASSINHO SILVA JUNIOR em 22/03/18 às 10:16
Olá, Jonas
Na verdade o Estratégia já tem cursos para área fiscal, você pode dar uma olhada nos seguintes links e ver o que você conseguiria aproveitar para se preparar:
Concursos fiscais;
Cursos Regulares;
Outros
Att. Equipe Estratégia Concursos
