Foi divulgado o gabarito oficial do concurso ISS de Redenção, município do Pará. Confira abaixo:
Agora, aqueles que se interessam em realizar o procedimento, poderão aplicar recursos até o dia 17 de abril, através do site da banca, a FACET.
Vale lembrar que o salário do cargo de Auditor Fiscal foi reajustado para R$ 4 mil! O vencimento, anteriormente divulgado, era de R$ 3.300,00 para a função.
A retificação foi anunciada pela banca organizadora do certame, através do seu portal oficial. Lembrando que o edital oferta apenas 1 (uma) vaga.
O certame terá validade pelo prazo de 2 anos, a contar da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial, podendo ser prorrogada a critério da Administração.
Confira neste artigo as principais informações do concurso Prefeitura Redenção, município do Pará. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Auditor Fiscal – 01 vaga – Salário de R$ 4.000,00 (40 horas semanais)
Requisitos
Conforme retificação, o cargo exige Curso Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Economia ou Direito e Registro no Conselho de Classe.
Atribuições do cargo
constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária;
analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta;
elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;
supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos;
elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial;
informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes do termo prescricional;
planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;
realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal;
examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização;
deliberar sobre o conteúdo dos cursos de formação e de capacitação, em matéria tributária, dirigidos aos integrantes da carreira
avaliar a adequação técnica dos atos praticados pelos agentes da administração tributária
deliberar sobre as providências necessárias para garantir a preservação do sigilo fiscal, nos termos prescritos no art. 198 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional;
deliberar sobre a política de acesso e administração de banco de dados tributários, a especificação, homologação e uso de sistemas de tecnologia da informação e comunicação, bem como sobre o emprego de novas tecnologias, inclusive inteligência artificial, voltados às atividades de gestão, fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos.
Concurso ISS Redenção: prova objetiva (única etapa)
Os candidatos do concurso ISS Redenção foram avaliados mediante aplicação de prova objetiva (única etapa).
Prova Objetiva
A Prova escrita objetiva teve duração de 3 horas. Esta etapa contou com questões de língua portuguesa, matemática, informática, conhecimentos gerais e específicos. Confira abaixo as disciplinas do cargo de Auditor:
