Concurso ISS Pedro Velho RN: provas em 12 de janeiro

Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, com oferta de vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais (ISS).

Sob organização da Facet, as inscrições já estão encerradas e puderam ser feitas até o dia 12 de dezembro.

Agora, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados através de uma única etapa, de prova objetiva, no dia 12 de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Pedro Velho
Situação: inscrições encerradas/provas em 12/01
Banca: Facet
Vagas: 01
Salário inicial: R$ 2.500,00
Edital: Edital ISS Pedro Velho 2024

Confira neste artigo mais informações sobre o concurso ISS Pedro Velho e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

Principais datas
Retificações
Sobre o cargo de Auditor
- Requisitos
- Atribuições
Etapa de prova
Assinatura e cursos
Ficha técnica

Concurso ISS Pedro Velho: principais datas

Inscrições: ~~11 de novembro a 12 de dezembro~~
Isenção da taxa: ~~11 e 12 de novembro~~
Data da prova: 12 de janeiro de 2025 (manhã – 9h30 às 11h30)

Retificações do edital

Aditivo (02/12/2024):
Corrigida informação acerca da validade do certame.

Concurso ISS Pedro Velho: sobre o cargo de Auditor

O edital oferta 1 (uma) vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Conforme Lei Completar de Nº 001/2023, existem dois cargos criados para a função de Auditor. Em consulta ao Portal da Transparência do Município, não foi localizado nenhum servidor ativo.

Requisitos

Para ingressar no cargo é necessário possuir Curso Superior em Direito, Contabilidade e/ou Administração e Registro no Conselho de Classe.

Atribuições

Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
Realizar notificações ou intimações dos contribuintes para apresentação de documentos ou pagamentos de impostos devidos;
Lavrar termos de início de fiscalização e autos de infração;
Lavrar atos decisórios em sede de planejamentos fiscal e emissão de ordens de fiscalização;
Realizar diligências externas para confirmar a ocorrência do fato gerador de tributos; e
Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

Concurso ISS Pedro Velho: etapa de prova

Com duração de 3 horas, o concurso constará de prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha e cinco alternativas cada, sendo apenas uma a correta.