Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, com oferta de vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais (ISS).
Sob organização da Facet, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 12 de dezembro, sendo necessário, também, pagar uma taxa no valor de R$ 115,00.
Posteriormente, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados através de uma única etapa, de prova objetiva, no dia 12 de janeiro de 2025.
Data da prova: 12 de janeiro de 2025 (manhã – 9h30 às 11h30)
Concurso ISS Pedro Velho: sobre o cargo de Auditor
O edital oferta 1 (uma) vaga para o cargo de Auditor de Tributos Municipais. A remuneração inicial é de R$ 2.500,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Conforme Lei Completar de Nº 001/2023, existem dois cargos criados para a função de Auditor. Em consulta ao Portal da Transparência do Município, não foi localizado nenhum servidor ativo.
Requisitos
Para ingressar no cargo é necessário possuir Curso Superior em Direito, Contabilidade e/ou Administração e Registro no Conselho de Classe.
Atribuições
Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
Realizar notificações ou intimações dos contribuintes para apresentação de documentos ou pagamentos de impostos devidos;
Lavrar termos de início de fiscalização e autos de infração;
Lavrar atos decisórios em sede de planejamentos fiscal e emissão de ordens de fiscalização;
Realizar diligências externas para confirmar a ocorrência do fato gerador de tributos; e
Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.
Concurso ISS Pedro Velho: etapa de prova
Com duração de 3 horas, o concurso constará de prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha e cinco alternativas cada, sendo apenas uma a correta.
Provas
Nº de questões
Valor
Total
Língua Portuguesa
15
2
30
Conhecimento Específico
25
2,8
70
Será considerado habilitado o candidato com nota igual ou superior a 60.
