Importante ressaltar que esse foi o primeiro concurso para o referido cargo, criado em 2019, juntamente com o cargo de Técnico em Contabilidade.
Se você tem interesse no concurso ISS Ouro Branco, chegou ao lugar certo! Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que você possa se preparar o quanto antes.
Sobre o cargo de Auditor Fiscal do concurso ISS Ouro Branco
Remuneração
Segundo a Lei de criação do cargo e ratificado no edital, o vencimento básico é de R$ 4.392,28, para uma carga horária semanal de 40 horas.
Cargo
Carga Horária Semanal
Vagas Ampla Concorrência
Vagas PcD
Salário Base Inicial
Auditor Fiscal Tributário
40
04
01
R$ 4.392,28
Requisitos
Para ingressar no cargo, é exigido curso superior completo. A lei de criação do cargo define que essa formação deve ser nas áreas de ciências contábeis, ciências econômicas ou administração de empresas. Entretanto, o edital não trouxe tal especificação.
Atribuições
I – Em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município de Ouro Branco, às taxas e às contribuições administradas pela Secretaria Municipal de Finanças:
a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;
c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio;
d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados;
e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições;
f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária;
h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ou outras que vierem substituí-la, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária
Provas do concurso ISS Ouro Branco
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta por 40 questões, distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva teve cinco alternativas, sendo que cada questão foi de apenas 1 (uma) alternativa correta.
Foi atribuída pontuação 0 às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
Área de conhecimento
Nº de questões
Peso
Valor total
Língua Portuguesa
10
2,0
20
Informática
5
2,0
10
Legislação Federal, Estadual e Municipal
10
2,5
25
*Conhecimentos Específicos
15
3,0
45
*Conhecimento Específicos:
Contabilidade Geral;
Contabilidade Pública;
Auditoria Contábil;
Noções de Direito público e Privado;
Direito Tributário.
Nota de corte
Confira nos quadros abaixo a nota obtida pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas:
Ampla concorrência:
Reserva PcD:
Edital Estratégico para o concurso ISS Ouro Branco
O que é o Edital Estratégico? Trata-se de uma planilha com recursos para ajudá-los no registro das diferentes tarefas de estudo: teoria, revisão e exercícios. O registro de cada tarefa será feito para cada assunto exigido no conteúdo programático do edital.
