As provas do concurso ISS Monte Alto, em São Paulo, foram aplicadas no dia 04 de agosto. Com isso, já é possível conferir o gabarito preliminar da etapa:
Concurso ISS Monte Alto SP: gabarito divulgado!
Aos interessados, os recursos serão aceitos durante os dias 07 e 08 de agosto, diretamente no site da banca organizadora, Vunesp.
Conforme o edital, são ofertadas vagas para o cargo de Rendas e Tributos (Fiscalização II), com exigência de nível superior em área de Humanas ou Exatas mais CNH “A/B”.
Ao todo, foram registradas 91 candidaturas para a função que apresenta como remuneração inicial o valor de R$ 3.256,77.
O edital destina uma vaga imediata ao cargo de Rendas e Tributos (Fiscalização II), cuja remuneração inicial é de R$ 3.256,77.
Requisitos
Ensino Superior Completo na área de Humanas ou Exatas CNH Categoria “A/B”.
Atribuições
controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes – inclusive as de natureza, assessorias e demais formalidades legais exigíveis – e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários;
Executar vistorias iniciais e informar em processos administrativos relativos à localização e ao funcionamento, bem como às alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares;
Orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos e demais atos administrativos de natureza tributária;
Promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
Examinar e/ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis, e demais documentos fiscais do contribuinte, sem aplicação de quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito do Fisco;
Pesquisar e coletar dados nas repartições relativas ao recolhimento de tributos;
Apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem sinais de fraude;
Autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular;
Propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixaram de cumprir a legislação tributária municipal;
Embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços em situação irregular, perante a Secretaria de Finanças do Município;
Prestar informações em processos de certidão e efetuar consulta administrativa de natureza tributária;
Fixar e revisar lançamento por estimativas;
Efetuar estudos, pesquisas e pareceres de caráter tributário;
Efetuar estudos e pesquisas para aperfeiçoamento de métodos e processo de arrecadação e fiscalização;
Autenticar livros, documentos fiscais e vistos em alvarás de localização e funcionamento;
Assessorar e assistir autoridades superiores para o desenvolvimento econômico do Município;
Interpretar e aplicar a legislação tributária;
Propor alteração na legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais;
Executar as tarefas que lhe forem confiadas por seus superiores hierárquicos;
Executar junto aos contribuintes do ICMS levantamento de dados destinados a preenchimento das declarações; preenchimento das declarações substitutivas; elaboração do relatório e do pedido de retificação e inclusão de dados bem como, a entrega destes, das declarações substitutivas, acompanhadas das respectivas declarações que contiverem erros ou omissões e das declarações dos contribuintes omissos junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
Executar outras atribuições afins.
Concurso ISS Monte Alto SP: etapa de avaliação
A prova objetiva foi composta de questões de múltipla escolha com 5 alternativas, sendo apenas uma alternativa correta e teve a duração de 3 horas.
Conhecimentos Gerais,
Língua Portuguesa, 15 questões;
Matemática, 10 questões; e
Noções de Informática.
Conhecimentos Específicos, 20 questões.
A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado habilitado, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 pontos.