Fiscal - Municipal (ISS)

Concurso ISS Mongaguá está oficialmente suspenso!

O INDEPAC – Instituto de Cultura e Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária publicou a suspensão do concurso público ISS Mongaguá, em São Paulo.

De acordo com a empresa, novas informações serão divulgadas oportunamente. Veja logo abaixo o comunicado oficial:

A justificativa do juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo para suspender o concurso foi a contratação sem licitação da banca Indepac.

Ainda na decisão, o juiz suspendeu a convocação, nomeação, posse ou exercício dos aprovados. Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil. Em nota, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão.

Vale lembrar que o edital do concurso ofertou cinco vagas para Auditor Fiscal, cuja remuneração inicial foi de R$ 5,5 mil.

  • Prefeitura Municipal de Mongaguá – SP
  • Status: suspenso
  • Banca: INDEPAC
  • Vagas: 05
  • Salário inicial: R$ 5.500,00
  • Edital: ISS Mongaguá SP 2024

Neste artigo você encontra as principais informações do concurso ISS Mongaguá. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ISS Mongaguá: carreira

A carreira contemplada no concurso ISS Mongaguá, a de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, possui remuneração inicial de R$ 5.500,00 para 40 horas semanais.

Requisitos

Para alcançar a aprovação e ser possível a inscrição no concurso, os interessados precisam possuir nível superior em áreas específicas, como em Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito e Economia.

Atribuições

  • Realizar ações de tributação, arrecadação, constituição e cobrança administrativa dos impostos municipais de Mongaguá.
  • Executar atividades de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos instituídos por outros entes federados.
  • Constituir o crédito tributário, realizar revisões de ofício, homologar, aplicar penalidades e revisar declarações.
  • Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização.
  • Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com outras administrações tributárias.
  • Avaliar e especificar parâmetros de tratamento de informação para atividades tributárias.
  • Planejar, coordenar, supervisionar e exercer atividades de repressão à sonegação fiscal.
  • Desconsiderar atos ou negócios jurídicos que busquem dissimular o fato gerador do tributo.
  • Analisar, elaborar e proferir decisões em processos administrativo-fiscais.
  • Estudar, pesquisar e emitir pareceres tributários, inclusive em processos de consulta.
  • Elaborar minuta de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes à matéria tributária.
  • Supervisionar atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo para simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.
  • Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial.
  • Prestar assistência extrajudicial, exceto em ações em que o município seja parte, aos órgãos encarregados da representação judicial.
  • Informar os débitos vencidos e não pagos para inscrição em dívida ativa.
  • Demais atividades correlatas.

Concurso ISS Mongaguá: etapa de avaliação

As provas objetivas constaram de 30 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas (A a D), com duração de 3 horas.

Disciplinas:

  • Conhecimentos Específicos, 20 questões;
  • Língua Portuguesa, 15 questões; e
  • Matemática, 05 questões.

A etapa foi avaliada na escala de 0 a 100. Foi considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obteve total de pontos igual ou superior a 50.


Cursos para o concurso ISS Mongaguá

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Informações do concurso ISS Mongaguá – SP

  • Ano: 2024
  • Banca: INDEPAC
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 05
  • Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Edital: ISS Mongaguá SP 2024
Coordenação

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