Com último concurso há 22 anos, a Secretaria da Fazenda do município de Maceió compartilhou novas informações sobre a carreira de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
Em contato com o órgão, fomos informados, com exclusividade, que, dos 90 cargos, 31 estão vagos e 20 aptos a se aposentarem, indicando a necessidade de um novo edital em breve.
Além disso, conforme lei vigente de criação, a carreira, que possui vencimento iniciais de R$ 25,6 mil, apenas exige nível superior em qualquer área de formação.
Por fim, o último edital, realizado em 2002, contou com a nomeação de 36 candidatos, dentro do período de vigência. Veja mais informações ao longo deste artigo!
Conforme informações repassadas ao nosso time de jornalismo, o quadro profissional para Auditor em questão possui um total de 31 cargos vagos. Veja:
| Carreira | Total | Cargos ocupados | Cargos vagos | Aptos a se aposentar |
|---|---|---|---|---|
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | 90 | 59 | 31 | 20 |
Na época em que o último concurso foi realizado, o órgão ofertou vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais. No entanto, após a realização do certame, esse mesmo cargo sofreu alterações.
Com a publicação da Lei nº 5.689/2008, os cargos de Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal Auxiliar de Tributos passaram a ter uma única nomenclatura, sendo ela Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
O cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais reúne algumas atribuições muito importantes. As principais delas são de instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária municipal, analisar escrita fiscal e contábil de firmas contribuintes.
Além disso, o servidor analisa balanços e respectivas contas, bem como lavra intimações e encerramento de verificação fiscal, autos de infração com o respectivo demonstrativo e documentos comprobatórios.
Outras atribuições pertencentes ao cargo é de conferir talonário de notas fiscais emitidas, contestar defesa em autos de infração e fornecer elementos para instrução de processos e informar e emitir parecer em processos fiscais.
Para exercer a função de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, é preciso ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em qualquer área de formação.
O vencimento base inicial é de R$ 2.168,32, contando com gratificação de R$ 23.439,00, valor vigente desde janeiro de 2020, totalizando um valor de R$ 25.607,32.
Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência de Maceió, podemos ver que um candidato aprovado no último concurso recebe atualmente cerca de R$ 27 mil (valor bruto):
Realizado em 2002, o último concurso ISS Maceió ofertou 27 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos. A banca organizadora do concurso público foi o Cespe, atual Cebraspe.
Conforme mencionado no início deste artigo, a Secretaria nos informou que foram nomeados 36 aprovados em seu último concurso.
Com duração de 4 horas, a etapa, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 200 questões do tipo CERTO ou ERRADO, distribuídas em conhecimentos básicos e específicos.
(P1) Objetiva – Conhecimentos Básicos (75 questões)
(P2) Objetiva – Conhecimentos Específicos (125 questões)
Foi eliminado do concurso o candidato que se enquadrasse em um dos seguintes casos:
Caderno de prova
Gabarito definitivo
O cálculo do resultado da prova foi igual ao número (C – D)/5, em que C era o número de itens corretos e D o número de itens discordantes dos gabaritos oficiais definitivos.
| Vagas | Nota final |
|---|---|
| Ampla concorrência – 26º colocado | 23.80 |
| PcD – 1º colocado | 19.00 |
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