Foram encerradas as inscrições do concurso público ISS Japonvar, Minas Gerais, especificamente para o cargo de Fiscal Tributário, com exigência de nível superior de formação. Provas serão aplicadas em 24 de novembro.
Vale lembrar que a função pede que o candidato tenha Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão Pública. Os futuros aprovados receberão salários iniciais de R$ 2.905,00.
Aos interessados, as inscrições puderam ser realizadas até o dia 10 de outubro, através do site da banca, a Fadenor, ao custo de R$ 100,00.
O cargo de Fiscal Tributário é contemplado com apenas uma vaga imediata e possui salário inicial de R$ 2.905,00 para 40 horas semanais.
Requisitos
Nível superior completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Gestão Pública.
Atribuições
Desenvolver todas as atividades inerentes ao cargo de Fiscal Tributário, conforme detalhado abaixo:
I – Fiscalizar, lançar e constituir créditos tributários, fazer cobranças, proceder à sua revisão de ofício, homologar aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelos sujeitos passivos;
II – Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, com vistas a verificar o efetivo cumprimento das obrigações tributárias dos sujeitos passivos;
III – Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, quando assim definido em lei ou convênio;
IV – Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores;
V – Analisar, elaborar e decidir em processos administrativo fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários;
VI – Participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária;
VII – Emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta, bem como elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referentes a matéria tributária;
VIII – Elaborar cálculos de exigências tributárias e prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial.
Concurso ISS Japonvar: etapas de avaliações
O certame constitui-se de:
Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; e
Prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 24 de novembro e consistirá em questões de múltipla escolha relacionados à disciplinas básicas e específicas, estas, por último, sobre o conteúdo programático de cada cargo.
Os candidatos terão 3 horas para realizarem todas as questões, que possuem pesos e quantitativos diferentes para cada disciplina. O exame valerá de 0 a 100 pontos.
