Fiscal - Municipal (ISS)

Concurso ISS Jaboatão dos Guararapes: resultado das provas

Os candidatos do concurso ISS Jaboatão dos Guararapes, localizada no Pernambuco, já podem realizar a consulta individual ao resultado final das provas objetivas. Para conferir, acesse o link abaixo:

Vale lembrar que a disputa destina 10 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário, cuja exigência é de nível superior em qualquer área de formação. Ao todo, 2.331 candidatos se inscreveram no certame.

Além disso, a carreira possui valores significativos em seus ganhos, com vencimento básico de R$ 5.612,73 que, com gratificações, pode alcançar os R$ 15 mil.

Ademais, a previsão é de que o processo de homologação do concurso seja concluído até novembro deste ano, o que significa que os aprovados poderão começar a desempenhar suas funções em breve.

  • ISS Jaboatão dos Guararapes
  • Status: resultados divulgados
  • Banca: FCC
  • Vagas: 10
  • Salário inicial: R$ 5.612,73
  • Salário real: R$ 15.685,42 (Transparência)
  • Edital: ISS Jaboboatão 2024

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Jaboatão dos Guararapes. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Concurso ISS Jaboatão dos Guararapes: carreira

Remuneração

Conforme a Lei Nº 1597/2024, a estrutura remuneratória da carreira foi alterada, passando a ser de R$ 5.612,73.

Junto a esse valor, são incorporadas gratificações que praticamente triplicam esse valor (após descontos obrigatórios), conforme exemplo abaixo:

  • Vencimento base: R$ 5.150,00
  • Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Taferas – GPF/T: R$ 13.836,97
  • Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Metas- GPF/M: R$ 3.791,88
  • Valor bruto: R$ 22.778,85
  • Valor líquido: R$ 15.685,42

Abaixo, confira outros exemplos de remuneração conforme Portal da Transparência do município:

Requisitos

Possuir bacharel em curso superior em qualquer área, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições

  • Executa a formulação de política tributária, financeira e orçamentária do Município, coordena e realiza as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, instrução e julgamento de processos fiscais, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do erário, bem como, gerencia a receita, despesa pública e dívida ativa;
  • Propor, analisar e executar a formulação de política tributária, financeira e orçamentária;
  • Realizar a constituição do crédito tributário;
  • Executar diligências, perícias e vistorias, exame de livros e documentos fiscais e contábeis, lavrar autos de infração e notificações de débito, necessários à constituição e revisão do crédito tributário;
  • Analisar e decidir, em primeira instância, acerca de obrigações tributárias principais e acessórias e consultas fiscais sobre a interpretação da legislação tributária
  • Representar o município no Conselho de Recursos Fiscais
  • Atuar na gestão dos cadastros fiscais, nota fiscal de serviço eletrônica, declarações de obrigações acessórias e simples nacional no âmbito municipal;
  • Atuar na gestão da dívida ativa, gestão das receitas próprias e de transferências tributárias;
  • Orientar contribuintes e demais interessados sobre os seus direitos e obrigações perante o fisco municipal;
  • Propor, planejar, coordenar, executar e avaliar a arrecadação tributária, cobrança administrativa (incluindo parcelamento administrativo, negativação e protesto do crédito tributário);
  • Proceder à instrução e julgamento de processos fiscais;
  • Despachar, dar pareceres e cotas em processos no âmbito tributário;
  • Realizar outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Secretário Municipal
  • Garantir a execução de análise diligente e decisão acerca dos processos administrativos de revisão de lançamento, consulta fiscal, isenção, não incidência, imunidade e restituição de tributos mercantis; planejamento, coordenação, execução da fiscalização tributária.

Concurso ISS Jaboatão dos Guararapes: prova objetiva

A aplicação das provas objetivas foi realizada no município do Jaboatão dos Guararapes, e caso fosse necessário, também na cidade de Recife.

A etapa durou 5 horas. Os candidatos tiveram de realizar 100 questões, valendo 180 pontos, relacionadas a diversas disciplinas, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos. Veja abaixo:

Conhecimentos Gerais

  • Língua Portuguesa (10 questões);
  • Raciocínio Lógico Matemático (05 questões);
  • Matemática Financeira e Estatística (05 questões);
  • Direito Constitucional (05 questões);
  • Direito Administrativo (05 questões);
  • Direito Civil, Empresarial e Penal (05 questões); e
  • Tecnologia da Informação (10 questões).
  • TOTAL: 45 questões.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Tributário (15 questões);
  • Finanças Públicas e Orçamento Público (05 questões);
  • Contabilidade Geral, Avançada e Pública (15 questões);
  • Auditoria (05 questões); e
  • Legislação Tributária Municipal do Jaboatão dos Guararapes (15 questões).
  • TOTAL: 55 questões.

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