As provas do concurso ISS da Prefeitura de Itapira, município de SP, que contempla o cargo de Fiscal Tributário, foram aplicadas. Com isso, o gabarito já pode ser conferido!
Conforme o edital, a carreira contemplada de Fiscal Tributário, possui uma jornada de 40 horas semanais e ganhará, inicialmente, cerca de R$ 4.186,91.
Requisitos
O documento afirma que, para se candidatar ao cargo no concurso, o interessado deve possuir nível superior em qualquer área de formação.
Atribuições
I – Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
II – Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
III – Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
IV – Verificar, em estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais
instituídos pela legislação específica;
V – Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
VI – Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes
nas notas fiscais;
VII – Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;
VIII – Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar;
IX – Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
X – Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
XI – Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e
autônomas e produtor rural;
XII – Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;
XIII – Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências;
XIV – Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
XV – Propor regimes de estimativa e arbitramentos;
XVI – Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das
práticas do sistema arrecadador do município.
Concurso ISS Itapira SP: prova objetiva
De caráter classificatório e eliminatório, a prova objetiva foi aplicada no dia 24 de março. O exame teve a duração de 3 horas e 30 minutos e foi composto por questões de múltipla escolha.
A avaliação foi julgada em uma escala de 0 a 100 pontos. Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato deverá obter, no mínimo, 50 pontos. Veja abaixo:
