Período de recursos será entre os dias 12 e 13 de setembro!
Já estão disponíveis os gabaritos preliminares do concurso ISS Guanambi, município do estado da Bahia, para os cargos de Fiscal Tributário e Auditor Fiscal. As provas foram aplicadas no dia 10 de setembro.
Deste modo, os candidatos participantes das provas poderão interpor recursos contra os gabaritos preliminares entre os dias 12 e 13 de setembro, através do próprio site da banca organizadora, o IBAM.
Ademais, o certame registrou 268 inscritos no cargo de Auditor e 232 para a função de Fiscal Tributário. Os cargos exigem os níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 3,6 mil, mais gratificação por produtividade.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Guanambi. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Em consulta ao Portal da Transparência do município, é possível encontrar Fiscais ganhando até R$ 5 mil, após os descontos. Para Auditor, não foram encontrados exemplos de remuneração.
Requisitos
Auditor Fiscal: ensino superior completo em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia, Estatística ou Direito com registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal e Curso de Formação em Auditoria com ênfase na área tributária.
Fiscal Tributário: ensino médio completo, cursado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC.
Atribuições
Auditor Fiscal:
Fiscalizar os contribuintes dos impostos sobre serviços de qualquer natureza;
Fiscalizar os contribuintes das taxas de poder de polícia e taxas de serviços públicos;
Fiscalizar os contribuintes do imposto predial e territorial urbano, transmissão intervivos, vendas a varejo do combustível líquido e gasoso de uma maneira geral;
Analisar documentos fiscais e contábeis, plantas alvarás de construção e habite-se, escrituras públicas e/ ou documentos de propriedade e outros necessários ao processo fiscal;
Lavrar autos de infração referentes aos contribuintes que cometem a sonegação de impostos rasuram livros e/ou documentos fiscais que criam embaraço ao exercício da ação do fisco e/ou cometem outras atitudes dolosas com o fim específico de burlar a fazenda municipal;
Emitir contestações das defesas apresentadas pelos contribuintes referentes aos autos de infração em curso de julgamento em primeira e segunda instâncias administrativas;
Calcular valores de tributos devidos, assim fazer lançamentos de ofício mediante auto de infração dos tributos cujos contribuintes não apresentam dentro do prazo legal a declaração da ocorrência do fato gerador do mesmo;
Efetuar medição de áreas construídas, parceladas e áreas sem construções, visando revisar e/ou efetuar o lançamento do imóvel no cadastro imobiliário municipal;
Orientar os contribuintes quanto ao lançamento, arrecadação, fato gerador, responsabilidade tributária, ação fiscal, prazos dos tributos municipais, objetivando o recolhimento dos tributos pelos contribuintes;
Executar outras tarefas correlatas e similares às citadas acima.
Fiscal Tributário:
Instruir o contribuinte da legislação tributária;
Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
Fazer cadastramento de contribuições, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento de tributos;
Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
Informar processos referentes à avaliação de imóveis;
Lavrar autos de infração e apreensão, bem como os termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
Dar parecer em processo sobre pedidos de isenção e nos recursos contra o lançamento;
Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
Averbar os imóveis transferidos, expedir as respectivas certidões e providenciar a cobrança das taxas pertinentes;
Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município de Guanambi;
Promover a inscrição na Dívida Ativa dos contribuintes que não saldarem seus débitos nos prazos regulamentares, bem como manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos;
Promover a baixa dos débitos da Dívida Ativa, tão logo sejam pagos, e fornecer certidões relativas à situação fiscal dos contribuintes;
Executar outras tarefas correlatas e similares às citadas acima.
Concurso ISS Guanambi: etapas e provas
Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para ambos os cargos; e
Prova de títulos, de caráter classificatório, somente para Auditor Fiscal.
Prova objetiva
Os candidatos foram avaliados com questões de múltipla escolha, com 04 opções de respostas (A, B, C e D). A prova teve duração de 3 horas e 30 minutos para o cargo de Auditor e 3 horas para Fiscal.
Fiscal Tributário:
Disciplina
Nº de questões
Peso
Máximo de pontos em cada disciplina
Mínimo de pontos em cada disciplina
Conhecimentos Específicos
20
03
60
30
Português
10
02
20
10
Informática e Raciocínio Lógico
10
01
10
05
Auditor Fiscal:
Disciplina
Nº de questões
Peso
Máximo de pontos em cada disciplina
Mínimo de pontos em cada disciplina
Conhecimentos Específicos
30
03
90
45
Português
10
02
20
10
Raciocínio Lógico e Informática
10
01
10
05
Prova de títulos
Serão atribuídos pontos aos títulos apresentados pelos candidatos aos cargos de nível superior que tenham sido aprovados e classificados nas provas objetivas até 10 vezes o número de vagas por cargo, mais os empatados na última nota.
A pontuação máxima na prova de títulos é de 10 pontos, obedecendo aos critérios a seguir:
Curso de Especialização em Pós-Graduação com o mínimo de 360 horas/aula cada, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova e não seja requisito para provimento do cargo, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e/ou histórico escolar: 01 ponto, podendo apresentar até 02 certificados;
Mestrado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com o cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Mestre: 03 pontos, podendo apresentar 01 certificado;
Doutorado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Doutor: 05 pontos, podendo apresentar 01 certificado.
