O IBAM, banca organizadora do concurso ISS Franca, encerrou o prazo de inscrições para os candidatos interessados em participar da seleção. A data limite para se inscrever foi até o dia 08 de setembro.
Agora, a próxima etapa será a aplicação das provas, prevista para ocorrer no dia 16 de outubro. As demais informações, como: horário e local de provas, serão divulgadas no dia 30 de setembro.
Os candidatos do concurso disputamvagas para a função de Fiscal de Tributos, com exigência em nível superior de formação. A remuneração inicial é de R$ 4 mil, para uma jornada de até 40 horas semanais.
Para ingressar no cargo de Fiscal de Tributos é necessário possui nível superior completo em qualquer área de formação.
Remuneração
Conforme o edital, o vencimento base é de R$ 4.031,69 para uma carga de 40 horas semanais.
Atribuições
Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, inclusive de natureza assessória e demais formalidades legais exigíveis e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários;
executar vistorias iniciais e informar processos administrativos referentes a localização e ao funcionamento, bem como as alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares;
orientar sobre a aplicação de leis, regulamentos, e demais atos administrativos de natureza tributária;
promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais;
examinar ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis e demais documentos fiscais do contribuinte;
pesquisar e coletar dados nas repartições, referentes ao recolhimento de tributos, entre outras atribuições.
Concurso ISS Franca: etapas e provas
A avaliação dos candidatos será feita apenas por meio de uma Prova Objetiva de múltipla escolha, com 40 questões e 4 opções de respostas cada. A etapa terá duração de 3 horas.
Língua Portuguesa – 15 questões
Informática – 05 questões
Conhecimentos Específicos – 20 questões
Para ser considerado habilitado na prova objetiva o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos do total de questões da prova e, no mínimo, 50% das questões da área de conhecimentos específicos.
Conhecimentos gerais
Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.
Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016).
Conhecimentos específicos
Constituição Federal – Tributo, Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66;
Código Tributário Municipal Lei nº 1.672/1968;
Lei ITBI; Lei Complementar 116/03 e todas as alterações posteriores.
Sistema Operacional Microsoft Windows;
Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel;
Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016).
