Concurso ISS Florianópolis: edital apenas em 2025? Entenda!

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Ao que tudo indica, o tão aguardado edital do concurso ISS Florianópolis deve ficar apenas para o próximo ano. É o que prevê a secretária do órgão, Michele Roncálio.

Em resposta a um seguidor nas redes sociais, Roncálio afirmou que, por conta dos prazos eleitorais, o certame para auditores fiscais ficará para 2025. Veja:

Imagem: Instagram

Vale lembrar que a expectativa era que o edital pudesse ser publicado a qualquer momento, uma vez que, além de ter banca contratada, havia sido sancionada a Lei Complementar N.º 01929/2023, que trouxe mudanças na carreira de Auditor Fiscal.

Agora, o cargo também aceita formação de curso superior de Tecnologia da Informação. Também houve mudança no tempo necessário para atingir o último nível da carreira (10 anos).

Secretaria Municipal da Fazenda de Florianópolis
Status: Banca contratada/previsto para 2025
Banca: FURB
Vagas: CR
Salário inicial: R$ 16.977,58
Último edital: Edital ISS Florianópolis 2014

Neste artigo, elaboramos as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Florianópolis. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual
- Banca
- Projeto de Lei Complementar
Carreira
Último concurso
Cursos e assinatura
Ficha técnica

Concurso ISS Florianópolis: situação atual

Banca definida

A Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) foi definida como a banca organizadora do próximo concurso ISS Florianópolis.

O contrato com a Prefeitura foi assinado dia 26 de julho. Confira o documento na íntegra:

Extrato de Dispensa de Licitação

Lei Complementar N.º 01929/2023

Conforme mencionado no início deste artigo, foi sancionada a Lei Complementar N.º 01929/2023, que altera os requisitos para o respectivo cargo, possuindo, agora, a formação de Tecnologia da Informação.

Também, houve mudança no período de tempo necessário para atingir o último nível. Nesse sentido, os futuros aprovados levarão 10 anos para atingir o nível V da carreira.

Veja o documento na íntegra

Concurso ISS Florianópolis: carreira

Requisitos

Aquele interessado em ingressar no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais precisa possuir curso de Graduação/Bacharelado em contabilidade, administração, economia, direito ou tecnologia da informação.

Principais atribuições

I – a constituição do crédito tributário, mediante procedimento administrativo de lançamento dos tributos de competência do Município, bem como a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo, conforme disposto na legislação tributária;
II – a imposição de penalidade por infração à legislação tributária ou descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória;
III – os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou responsável, relativas aos tributos municipais;
IV – acompanhar a regularidade na constituição de créditos tributários constituídos por meio de Declarações Eletrônicas, de acordo com os respectivos regimes tributários;
V – lavrar e assinar Notificação Fiscal de Lançamento, Auto de Infração, Termo de Apreensão, Termo de Arbitramento e demais documentos tributários correlatos.

Remuneração

A remuneração inicial do cargo de Auditor Fiscal de Tributos é de R$ 16.977,58 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Os servidores com carga horária diária de 6 horas também têm direito a um auxílio “lanche“, no valor diário de R$ 24,71.

Na imagem abaixo é possível conferir a remuneração real de um servidor que foi aprovado no último concurso. Após todos os descontos obrigatórios, a remuneração ultrapassa os R$ 18,1 mil.

(1) Remuneração básica limitada ao teto constitucional
(2) Verbas eventuais: itens remuneratórios pagos eventualmente em função do local de trabalho e/ou exercício da função e do horário de trabalho;
(3) Verbas Indenizatórias: parcelas como o auxílio alimentação, vale-transporte, creche, indenização pelo uso de veículo próprio, ajuda de custo, etc;
(6) Deduções obrigatórias: somatório do IRRF e da Contribuição Previdenciária obrigatória.

Concurso ISS Florianópolis: último edital

Em 2014, sob organização da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, foi realizado o último concurso ISS Florianópolis.

A oferta foi de 10 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, sendo 09 para ampla concorrência e 01 reservada às pessoas com deficiência. Inscreveram-se na seleção 2.188 candidatos.

Prova objetiva

A primeira etapa consistiu de duas provas escritas com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, realizadas em dias subsequentes, cada uma com duração de 5 horas.

PROVA 1:

PROVA 2:

Foram considerados aprovados na prova escrita os candidatos que tivessem, cumulativamente, atendido às seguintes condições:

Obtivesse em cada uma das provas 1 e 2 nota mínima igual ou superior a 5,00;
Obtivesse, computadas as notas obtidas nas provas 1 e 2 média final igual ou superior a 6,00.

Prova 1 – Gabarito definitivo
Prova 2 – Gabarito definitivo

Prova de títulos

A segunda etapa, de caráter classificatório, consistiu na análise e pontuação dos títulos de Doutorado, Mestrado e Especialista.

Nota de corte

A média final foi obtida mediante o seguinte cálculo, sendo NP1 (nota da primeira prova escrita); NP2 (nota da segunda prova escrita) e NPT (nota da prova de títulos):