Os candidatos aprovados no concurso ISS Dourados, Mato Grosso do Sul, foram oficialmente nomeados através de convocação publicada no Diário Oficial do Estado. O documento traz o nome dos 20 novos auditores fiscais de tributos municipais.
Vale frisar que a posse ocorrerá no prazo máximo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento, considerando a possível necessidade de exames complementares.
Ademais, o concurso ISS Dourados terá validade de dois anos, até fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, caso necessário.
Ao todo, foram ofertadas 20 vagas para o cargo de auditor, cuja exigência é de nível superior de formação. Os salários iniciais são de R$ 7,6 mil. Já a organização do certame ficou por conta do IBFC.
ISS Dourados– Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Graduação de nível superior em curso de duração curricular igual ou superior a quatro anos, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Remuneração
Conforme o edital, a remuneração inicial do cargo é de R$ 7.603,33 para uma carga de 30 horas semanais.
Atribuições
I. prestar atendimento, orientação e esclarecimentos aos contribuintes visando o melhor cumprimento da legislação tributária;
II. redigir e lavrar termos e documentos, autos de infração, intimações, notificações e demais atos, de conformidade com a legislação vigente;
III. controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria fiscal e/ou levantamento fiscais, diligências e fiscalizações em relação aos contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas em verificação ao cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica;
IV. realizar as ações de tributação, apuração, arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança administrativa das espécies tributárias de competência do município, acrescidos dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
V. realizar as atividades de apuração, lançamento, fiscalização e cobrança de tributos instituídos por outros entes federados, na forma da lei ou convênio, acrescidos dos acessórios, adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei…
Concurso ISS Dourados: etapas
Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
Prova de Títulos – classificatório.
Prova objetiva
A Prova Objetiva foi composta por 95 questões de múltipla escolha, cada uma com 04 alternativas e apenas 1 correta.
Com pontuação de 0 a 100 pontos, foi considerado habilitado na etapa o candidato que obteve nota igual ou superior a 50 pontos.
Conhecimentos específicos:
Matemática Financeira;
Estatística;
Direito Civil e Empresarial;
Direito Penal;
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Tributário;
Contabilidade Geral;
Contabilidade Avançada;
Auditoria;
Legislação Tributária Municipal; e
Legislação Federal de Aplicação Municipal.
Prova de títulos
A Prova de Títulos foi avaliada na escala de 0 a 3 pontos, conforme o quadro a seguir:
