Estão encerradas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Douradina, Paraná, que oferta duas vagas mais cadastro reserva paraFiscal Tributário (ISS).
Sob organização do Instituto Univida, as inscrições puderam ser feitas ser feitas até o dia 15 de outubro, ao custo de R$ 120,00.
Para ingressar no cargo é necessário possuir ensino superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia.
Posteriormente, os candidatos devidamente inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva no dia 03 de novembro e prova de títulos.
São ofertadas no edital duas vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para o cargo de Fiscal Tributário. O salário inicial é de R$ 4.537,37 para uma jornada de 40 horas semanais.
Requisitos
Para ingressar no cargo é necessário possuir ensino superior completo em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia
Atribuições
Executar, privativamente, a fiscalização, o planejamento, a programação, a supervisão, a coordenação, a orientação e o controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal, de conformidade com a legislação em vigor;
Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária;
Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
Lavrar termos, intimações e notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
Tratar a dívida ativa tributária e não tributária;
Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados;
Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais e jurídicas ligadas à situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal e assessória;
Proceder a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e papéis necessários ao exame fiscal;
Proceder a inspeção dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do tributo;
Proceder o arbitramento do crédito tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
Realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência fiscal;
Examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, indispensável para a conclusão da fiscalização;
Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal e detectar fraudes.
Concurso ISS Douradina: etapas
Prova objetiva – eliminatória e classificatória;
Prova de títulos – classificatória.
Prova objetiva
A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0 a 90 pontos, em que o valor de cada questão será obtido conforme quadro abaixo, composta de questões de conhecimento básico e específico.
As questões conterão (5) cinco alternativas, alinhadas da letra (A) a (E), sendo correta apenas uma das alternativas
Será considerado aprovado na prova escrita objetiva os candidatos que atingirem nota igual a 50% da nota máxima possível.
Prova de títulos
Os Títulos serão avaliados na escala de 0 a 10 pontos, sendo aceitos apenas os títulos abaixo relacionados:
