Foram publicados os gabaritos preliminares do concurso ISS Curvelo, município do interior de Minas Gerais, que contempla vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal Tributário.
Com isso, os candidatos poderão interpor recursos contra os gabaritos preliminares em até dois dias úteis, através do site da banca organizadora, a Fundep.
Os cargos contemplados oferecem salários iniciais que podem alternar entre R$3 mil e R$ 2,2 mil, com exigência nos níveis médio e superior de formação;
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso ISS Curvelo. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Auditor Fiscal: Diploma de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Contábeis, Direito ou Economia reconhecido pelo MEC, com registro no respectivo órgão de classe; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a;
Fiscal Tributário: Ensino Médio completo ou Diploma de conclusão de curso técnico em contabilidade reconhecido pelo MEC; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Executar auditoria fiscal e efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;
Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;
Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;
Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;
Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;
Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;
promover a apuração do Valor Adicionado
Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;
Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados;
Exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente;
Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.
Fazer cumprir a legislação tributária municipal, mediante lavratura de auto de infração e imposição de penalidade;
Informação de processo tributário administrativo; orientação ao sujeito passivo de obrigação tributária acessória ou principal;
Coletar dados e informações necessárias ao cadastro técnico municipal;
Executar outras tarefas afins.
Concurso ISS Curvelo: Provas e Etapas
O Concurso ISS Curvelo é constituído através das seguintes etapas de avaliação:
Prova objetiva, para todos os cargos (caráter classificatório e eliminatório);
Redação, para todos os cargos (caráter classificatório e eliminatório);
Prova de títulos, apenas para Auditor Fiscal (caráter classificatório).
Prova objetiva
A Prova objetiva foi aplicada no dia 21 de janeiro de 2024, com quatro alternativas, devendo ser marcada como resposta apenas uma alternativa por questão.
A Prova Objetiva foi composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo abordados disciplinas a depender do cargo:
Auditor Fiscal
Língua Portuguesa: 15 questões;
Legislação Municipal: 5 questões;
Conhecimentos Gerais: 5 questões;
Raciocínio Lógico: 5 questões;
Conhecimentos Específicos: 10 questões.
Fiscal Tributário
Língua Portuguesa: 10 questões;
Matemática: 10 questões;
Conhecimentos Gerais: 10 questões;
Conhecimentos Específicos: 10 questões.
Redação
A Redação do Concurso ISS Curvelo foi aplicada junto à prova objetiva, sendo elaborada com no mínimo 15 linhas e no máximo 30 linhas, valendo 10 pontos. Só foi corrigida as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva.
A redação visa testar o domínio da linguagem, o aprofundamento do pensamento e a capacidade de argumentação do candidato:
Prova de títulos
Nesta etapa do Concurso ISS Curvelo serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na Prova de Redação e na Prova Discursiva e valerá 10 pontos.
A Prova de Títulos só ocorrerá com os candidatos que passaram em todas as outras etapas.
Esta etapa é apenas para o Auditor Fiscal!
Os candidatos aprovados terão três dias úteis, a partir do dia seguinte da convocação, para submissão dos títulos na área do candidato.
Os títulos deverão ser entregues via site da banca organizadora e seguirá a seguinte pontuação:
Além disso, serão aceitos como documentos os títulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclusão de curso expedidos por instituição reconhecida, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.
No caso de apenas o Diploma ou Certificado, será pontuado apenas um título por formação acadêmica.
