O edital ofertou 03 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal – 3ª Categoria, que exige graduação de ensino superior em qualquer área de formação.
Ampla concorrência
Negro
Total
02
01
03
Distribuição das vagas ofertadas
Salário e benefícios
Aos integrantes de carreiras municipais, considerando a natureza, a complexidade e as responsabilidades dos cargos, são assegurados pela legislação municipal direitos financeiros vinculados ao exercício das atribuições, em especial, aos ocupantes dos cargos:
Cargo
Vencimento básico
Adicional Permanente
Adicional Opcional
– adicional de função tributária – adicional de dedicação integral
R$ 5.323,22 (40h)
100%
400%
Direitos e benefícios sociais e financeiros
Os candidatos que assumirem os cargos/funções terão, além dos direitos constitucionais de férias de trinta dias e respectivo adicional e o 13º salário, têm assegurados pela legislação municipal, em especial, os seguintes benefícios financeiros:
adicional por tempo de serviço, a razão de 5% do vencimento a cada 5 anos de efetivo exercício;
adicional de incentivo à capacitação, que varia de 5% a 20%, por cursos de formação ou capacitação;
contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social, garantindo aposentadoria por perda da capacidade de trabalho ou por idade, bem como pensão por morte aos dependentes;
auxílio-alimentação;
assistência à saúde;
auxílio-habitacional.
Atribuições
Executar ações vinculadas às ações de tributação, arrecadação, fiscalização, lançamento e cobrança administrativa das espécies tributárias de competência do Município;
promover o lançamento, fiscalização e cobrança de tributos instituídos por outros entes federados, na forma da lei ou convênio;
gerenciar os cadastros municipais e o acesso aos demais bancos de dados de contribuintes;
proferir pronunciamento nos pedidos de consultas, regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais, definidos em lei;
assessorar e realizar consultoria técnica em matéria tributária e fiscal;
emitir informações e pareceres, além de perícias técnicas tributárias ou fiscais, em processos administrativos ou judiciais;
emitir parecer conclusivo sobre regularidades ou irregularidades fiscais de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, sujeitos à imposição tributária;
participar do planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e gestão das atividades de administração tributária fiscal;
compor e presidir o órgão colegiado competente para julgar, em segunda instância, os recursos voluntários e os de ofício, referentes aos processos administrativo, tributário e fiscal.
Concurso Corumbá: etapas
Este concurso público constou de:
PROVA OBJETIVA: de caráter eliminatório e classificatório;
PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório.
Prova objetiva
A aplicação da prova teve a duração de 4 horas, sendo avaliada em até 200 pontos. Foi composta por questões do tipo múltipla escolha, contendo cada questão um enunciado e cinco alternativas (a, b, c, d, e), com apenas uma alternativa correta.
Disciplinas
Nº de questões
Peso
Total
Língua Portuguesa
15
05
75
Conhecimentos de Informática
05
05
25
Conhecimentos Específicos
20
05
100
Detalhes da prova objetiva
Prova de títulos
Os títulos foram aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no quadro abaixo:
