Concurso ISS Campinas: Seleção fica válida até 2022

Após ter sua validade suspensa por conta de uma Lei e um Decreto Municipal, em vista das consequências da pandemia de Covid-19, o concurso ISS Campinas ganhou um novo cronograma.

Agora, as seleções para Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário ficam válidas até agosto de 2022, podendo, se necessário, serem prorrogadas por mais dois anos.

Ambos os concursos foram publicados em 2019, sob organização da Fundação Vunesp. Foram ofertadas quatro vagas, sendo duas para cada cargo.

Foram registrados no total, 9.717 candidatos inscritos para os dois cargos, sendo 5.310 para Agente (2.655 x vaga) e 4.407 para Auditor (2.203,5 x vaga).

Ao longo deste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso da Secretaria Municipal de Finanças de Campinas, São Paulo. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

• Situação atual do concurso
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Remuneração
• Etapas do concurso
  • Auditor
  • Agente
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Situação atual do concurso ISS Campinas

Após ter sua validade suspensa, o concurso ISS Campinas teve seu cronograma retomado, com validade até agosto de 2022, sendo até o dia 20 para Agente e dia 25 para Auditor.

Se necessário, a seleção poderá ser prorrogada uma única vez, por mais dois anos. Nesse caso, a validade se estenderia até o ano de 2024.

Edital	Cargos	Validade	Prorrogável até
06/2019	Agente Fiscal Tributário	20/08/2022	20/08/2024
07/2019	Auditor Fiscal Tributário Municipal	25/08/2022	25/08/2024

Carreira no ISS Campinas

Requisitos dos cargos

Para o cargo de Agente Fiscal Tributário exige-se diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

Já para o cargo de Auditor Fiscal Tributário exige-se diploma de Nível Superior de Bacharel em Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia, Ciência da Computação, Economia ou Análise de Sistemas e Registro Profissional no Conselho da Categoria.

Atribuições dos cargos

Agente Fiscal Tributário

• Executar vistoria técnica e diligências fiscais em imóveis para cadastramento tributário, incluindo medição de áreas construídas com elaboração de croquis;
• Preencher e controlar planilhas de informação cadastral a fim de preparar lançamento tributário;
• Preparar e instruir processo de natureza tributária;
• Promover a manutenção do cadastro fiscal por meio informatizado;
• Elaborar relatórios circunstanciados sobre aspecto tributário e natureza cadastral;
• Notificar e/ou intimar, inclusive com lavratura de auto de infração e imposição de multa para cumprimento de obrigação tributária acessória;
• Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Auditor Fiscal Tributário Municipal

• Efetuar a constituição do crédito tributário, pelo lançamento dos tributos municipais;
• Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais;
• Analisar o mapa de valores imobiliários;
• Notificar, fiscalizar, auditar e autuar o sujeito passivo; atender e prestar informações ao sujeito passivo;
• Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais;
• Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e área de trabalho.

Remuneração

Composição da remuneração

A remuneração dos cargos é composta do salário base mais prêmio habitual mensal, parcela mensal de incentivo à produtividade e parcela de desempenho fazendário.

Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, o salário-base inicial é de R$ 6.174,39. Já para o cargo de Agente Fiscal Tributário Municipal, o salário-base inicial é de R$ 2.940,19. A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 36h semanais.

Salário-base

Auditor Fiscal Tributário Municipal

NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
1	6.174,39	6.390,49	6.614,14	6.845,65	7.085,24	7.333,22	7.589,87	7.855,51	8.130,48	8.415,06	8.709,56
2	6.845,65	7.085,24	7.333,22	7.589,87	7.855,51	8.130,48	8.415,06	8.709,56	9.014,44	9.329,91	9.656,46
3	7.589,87	7.855,51	8.130,48	8.415,06	8.709,56	9.014,44	9.329,91	9.656,46	9.994,50	10.344,23	10.706,34
4	8.415,06	8.709,56	9.014,44	9.329,91	9.656,46	9.994,50	10.344,23	10.706,34	11.081,03	11.468,83	11.870,28

Agente Fiscal Tributário

NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K
1	2.940,19	3.031,27	3.125,25	3.222,15	3.322,03	3.425,02	3.531,22	3.640,64	3.753,53	3.869,93	3.989,86
2	3.222,15	3.322,03	3.425,02	3.531,22	3.640,64	3.753,53	3.869,93	3.989,86	4.113,53	4.241,07	4.372,55
3	3.531,22	3.640,64	3.753,53	3.869,93	3.989,86	4.113,53	4.241,07	4.372,55	4.508,09	4.647,87	4.791,90

Prêmios de produtividade

Auditor Fiscal Tributário

• PHM – Parcela Habitual Mensal: com valor correspondente a até 85% do vencimento base do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, apurada com base no desempenho individual mensalmente avaliado, incorporável para fins de aposentadoria e pensão por morte, observados os limites máximos previstos na legislação que o especifica;
• PMIP – Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade: com valor correspondente a 25% do vencimento base inicial da carreira, quando superada a meta mensal de desempenho individual, não incorporável para fins de aposentadoria;
• PDF – Parcela de Desempenho Fazendário: com valor correspondente de até 5 unidades de referência de acordo com a meta de receita, sendo devido a cada trimestre.

Considera-se como unidade de referência 01 vencimento base da carreira. A Parcela de Desempenho Fazendário não é incorporável para fins de aposentadoria.

Agente Fiscal

• PHM- Parcela Habitual Mensal: com valor correspondente a até 80% do vencimento base do cargo de Agente Fiscal Tributário, apurada com base no desempenho individual mensalmente avaliado, incorporável para fins de aposentadoria e pensão por morte, observados os limites máximos previstos na legislação que o especifica;
• PMIP – Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade: com valor correspondente a 25% do vencimento base inicial da carreira, quando superada a meta mensal de desempenho individual, não incorporável para fins de aposentadoria;
• PDF – Parcela de Desempenho Fazendário: com valor correspondente de até 5 unidades de referência de acordo com a meta de receita, sendo devido a cada trimestre.

Considera-se como unidade de referência 01 vencimento base da carreira. A Parcela de Desempenho Fazendário não é incorporável para fins de aposentadoria

Benefícios

• Auxílio-alimentação: R$ 982,56
• Vale-transporte.

Remunerações atualizadas

Abaixo você confere as remunerações reais recebidas para os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário da Prefeitura de Campinas. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência Municipal.

Auditor Fiscal

Agente Fiscal

Etapas do concurso ISS Campinas

Auditor Fiscal

Os candidatos aos cargos de Auditor Fiscal Tributário do concurso ISS Campinas enfrentaram duas provas objetivas, com duração máxima de 4h por turno.

Cada prova foi composta por 70 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Confira a distribuição de questões por disciplina:

Prova objetiva – manhã

• Conhecimentos gerais:
  • Língua Portuguesa: 20 questões (Peso 2) – 40 pontos.
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 20 questões (Peso 1) – 20 pontos.
• Conhecimentos Específicos (1):
  • Processo/Procedimento Administrativo e Conhecimentos em Direito: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Prova objetiva – tarde

• Conhecimentos específico (2):
  • Direito Tributário: 20 questões (Peso 2) – 40 pontos.
  • Contabilidade Geral e Avançada/Auditoria: 20 questões (Peso 1) – 20 pontos.
  • Legislação Tributária: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Regras para classificação

• Nota total mínima: 140 pontos.
• Acertos mínimos por bloco: 35 questões.
• Não zerar nenhuma disciplina.
• Classificação: até 200º colocado.

Agente Fiscal Tributário

A prova foi composta por 50 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 4h. Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

• Conhecimentos gerais:
  • Língua Portuguesa: 6 questões (Peso 1) – 6 pontos.
  • Matemática e Raciocínio Lógico: 8 questões (Peso 2) – 16 pontos.
  • Legislação: 6 questões (Peso 1) – 6 pontos.
• Conhecimentos específicos:
  • Direito Tributário, Direito Civil e Direito Administrativo: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Regras para classificação

• Nota geral mínima: 50 pontos.
• Classificação: até 100º colocado.

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Assinatura e cursos para o concurso ISS Campinas

♦Informações do concurso ISS Campinas-SP

• Ano: 2019
• Vagas: 4
• Cargo: Auditor Fiscal e Agente Fiscal
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Banca: Vunesp
• Editais: Edital – Auditor Fiscal | Edital Agente Fiscal
• Retificações: Ret.1 | Ret.2