ISS Campinas: novo edital da Prefeitura terá vaga para Auditor?

A Prefeitura de Campinas, cidade a noroeste de São Paulo, prepara novos editais entre o final de 2024 e início 2025, com mais de 400 vagas, abrangendo diversas secretarias.

Assim, logo surge aquela dúvida: será que vai ter vaga para a área fiscal, o tão aguardado concurso ISS Campinas?

Em contato com o município, fomos informados que, dessa vez, o fisco municipal não será contemplado. Isso porque existem candidatos do último concurso que ainda serão convocados

Inclusive, vale ressaltar que a validade do certame de 2019 foi prorrogada até agosto de 2025. Ao fim desse prazo, não será possível uma nova prorrogação.

• Prefeitura Municipal de Campinas
• Status: vigente até 2025
• Banca: Vunesp
• Vagas: 04
• Salário inicial atual: R$ 3.869,64 a R$ 8.126,21 + prêmios produtividade variáveis
• Editais: Edital Auditor | Edital Agente

Ao longo deste artigo você encontrará as principais informações sobre o concurso da Secretaria Municipal de Finanças de Campinas, São Paulo. Acompanhe pelos tópicos abaixo:

• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
  • Remuneração
• Último concurso
  • Convocações
  • Etapas
    • Auditor
    • Agente
• Assinatura e cursos
• Ficha técnica

Carreira no ISS Campinas

Requisitos dos cargos

Para o cargo de Agente Fiscal Tributário exige-se diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

Já para o cargo de Auditor Fiscal Tributário exige-se diploma de Nível Superior em qualquer área de formação. Vale lembrar que o último edital (2019) exigiu formação em áreas específicas, porém a Lei do cargo foi alterada em 2024.

Atribuições dos cargos

Agente Fiscal Tributário

• Executar vistoria técnica e diligências fiscais em imóveis para cadastramento tributário, incluindo medição de áreas construídas com elaboração de croquis;
• Preencher e controlar planilhas de informação cadastral a fim de preparar lançamento tributário;
• Preparar e instruir processo de natureza tributária;
• Promover a manutenção do cadastro fiscal por meio informatizado;
• Elaborar relatórios circunstanciados sobre aspecto tributário e natureza cadastral;
• Notificar e/ou intimar, inclusive com lavratura de auto de infração e imposição de multa para cumprimento de obrigação tributária acessória;
• Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

Auditor Fiscal Tributário Municipal

• Efetuar a constituição do crédito tributário, pelo lançamento dos tributos municipais;
• Executar tarefas de fiscalização de tributos municipais;
• Analisar o mapa de valores imobiliários;
• Notificar, fiscalizar, auditar e autuar o sujeito passivo; atender e prestar informações ao sujeito passivo;
• Realizar vistorias técnicas e diligências fiscais;
• Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e área de trabalho.

Remuneração

A remuneração dos cargos é composta do vencimento base mais prêmio habitual mensal, parcela mensal de incentivo à produtividade e parcela de desempenho fazendário.

Para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, o vencimento base inicial é de R$ 8.126,21. Já para o cargo de Agente Fiscal Tributário Municipal, o salário-base inicial é de R$ 3.869,64.

A jornada de trabalho de ambos os cargos é de 36 horas semanais.

Vencimento base:

Prêmios de produtividade

Auditor Fiscal Tributário

• PHM – Parcela Habitual Mensal: com valor correspondente a até 85% do vencimento base do cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal, apurada com base no desempenho individual mensalmente avaliado, incorporável para fins de aposentadoria e pensão por morte, observados os limites máximos previstos na legislação que o especifica;
• PMIP – Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade: com valor correspondente a 25% do vencimento base inicial da carreira, quando superada a meta mensal de desempenho individual, não incorporável para fins de aposentadoria;
• PDF – Parcela de Desempenho Fazendário: com valor correspondente de até 5 unidades de referência de acordo com a meta de receita, sendo devido a cada trimestre.

Considera-se como unidade de referência 01 vencimento base da carreira. A Parcela de Desempenho Fazendário não é incorporável para fins de aposentadoria.

Agente Fiscal

• PHM- Parcela Habitual Mensal: com valor correspondente a até 80% do vencimento base do cargo de Agente Fiscal Tributário, apurada com base no desempenho individual mensalmente avaliado, incorporável para fins de aposentadoria e pensão por morte, observados os limites máximos previstos na legislação que o especifica;
• PMIP – Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade: com valor correspondente a 25% do vencimento base inicial da carreira, quando superada a meta mensal de desempenho individual, não incorporável para fins de aposentadoria;
• PDF – Parcela de Desempenho Fazendário: com valor correspondente de até 5 unidades de referência de acordo com a meta de receita, sendo devido a cada trimestre.

Considera-se como unidade de referência 01 vencimento base da carreira. A Parcela de Desempenho Fazendário não é incorporável para fins de aposentadoria

Remunerações atualizadas

Abaixo você confere as remunerações reais recebidas para os cargos de Auditor Fiscal Tributário e Agente Fiscal Tributário da Prefeitura de Campinas. Os dados foram colhidos no Portal da Transparência Municipal.

Auditor Fiscal

Agente Fiscal

Último concurso ISS Campinas

O último concurso foi realizado em 2019, sob organização da Fundação Vunesp, quando foram ofertadas quatro vagas imediatas:

Convocações

Conforme informações do Portal da Transparência de Campinas (referência em dezembro de 2024), 10 aprovados tomaram posse no cargo de Agente e 36 no cargo de Auditor, entre os anos de 2022 e 2024.

• Relatório de nomeações Auditor
• Relatório de nomeações Agente

Etapas do concurso ISS Campinas

Auditor Fiscal

Os candidatos aos cargos de Auditor Fiscal Tributário do concurso ISS Campinas enfrentaram duas provas objetivas, com duração máxima de 4h por turno.

Cada prova foi composta por 70 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Confira a distribuição de questões por disciplina:

Prova objetiva – manhã

• Conhecimentos gerais:
  • Língua Portuguesa: 20 questões (Peso 2) – 40 pontos.
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 20 questões (Peso 1) – 20 pontos.
• Conhecimentos Específicos (1):
  • Processo/Procedimento Administrativo e Conhecimentos em Direito: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Prova objetiva – tarde

• Conhecimentos específico (2):
  • Direito Tributário: 20 questões (Peso 2) – 40 pontos.
  • Contabilidade Geral e Avançada/Auditoria: 20 questões (Peso 1) – 20 pontos.
  • Legislação Tributária: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Regras para classificação

• Nota total mínima: 140 pontos.
• Acertos mínimos por bloco: 35 questões.
• Não zerar nenhuma disciplina.
• Classificação: até 200º colocado.

Agente Fiscal Tributário

A prova foi composta por 50 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 4h. Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

• Conhecimentos gerais:
  • Língua Portuguesa: 6 questões (Peso 1) – 6 pontos.
  • Matemática e Raciocínio Lógico: 8 questões (Peso 2) – 16 pontos.
  • Legislação: 6 questões (Peso 1) – 6 pontos.
• Conhecimentos específicos:
  • Direito Tributário, Direito Civil e Direito Administrativo: 30 questões (Peso 2) – 60 pontos.

Regras para classificação

• Nota geral mínima: 50 pontos.
• Classificação: até 100º colocado.

Assinatura e cursos para o concurso ISS Campinas

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♦Informações do último concurso ISS Campinas-SP

• Ano: 2019
• Vagas: 04
• Cargo: Auditor Fiscal e Agente Fiscal
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Banca: Vunesp
• Editais: Edital Auditor | Edital Agente
• Retificações: Ret.1 | Ret.2