Foi divulgado, nesta sexta-feira, 05 de junho, no Diário Oficial de Campinas, um comunicado que suspende o concurso público da Prefeitura Municipal, referente ao cargo de Agente Fiscal Tributário.
Segundo a nota, a suspensão se deu em decorrência do Mandado de Segurança nº 1050505-63.2019.8.26.0114, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Foro de Campinas, 1ª Vara da Fazenda Pública. A decisão se manterá até o julgamento da presente ação.
O Mandado de Segurança, com pedido liminar, foi feito por um candidato com o objetivo de anular as questões de nº 35 e 41, por ilegalidade e inconstitucionalidade. Portanto, até que a análise e verificação da prova objetiva seja realizada, o concurso para Agente Fiscal se manterá suspenso.
O edital do certame foi publicado em julho de 2019 e homologado em novembro do mesmo ano. O documento contemplou a oferta de duas vagas para Agente Fiscal Tributário e outras duas para Auditor Fiscal Tributário. Este último segue em andamento, sem alterações.
Confira a íntegra do comunicado de suspensão, publicado no DOM:
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