Concurso ISS Belém: novo edital é aguardado desde 2021!

O concurso ISS Belém é aguardado desde 2021, ano em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa o aumento no quantitativo de servidores em 30%, ou seja, 66 servidores.

Apesar disso, até agora não houve nenhuma atualização sobre a realização de um novo certame. Desde 2015, quando o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal foi regulamentado, não houve nenhuma seleção para preenchimento do quadro.

A remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14, porém, conforme dados do portal da transparência, é possível encontrar servidores a partir de R$ 12 mil.

• Secretaria Municipal de Finanças de Belém
• Status: Sem previsão
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Salário inicial: R$ 5.513,14

Neste artigo você fica por dentro de todas as novidades e informações do concurso ISS Belém. Acompanhe pelos tópicos:

• Situação atual
• Carreira
  • Atribuições
  • Remuneração e benefícios
  • Remuneração real (Transparência)
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Concurso ISS Belém: situação atual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2021 trouxe a previsão de que o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Finanças fosse ampliado em 30%.

Ou seja, a expectativa era de que o primeiro concurso ISS Belém pudesse acontecer com a oferta de 66 vagas.

Apesar dessa previsão animadora, desde então não foram divulgadas novas informações a respeito da realização ou não do concurso. Seguimos em contato com a Prefeitura para obter novas atualizações sobe o certame.

Concurso ISS Belém: carreira de Auditor

Atribuições do cargo de Auditor

São atribuições do cargo de Auditor Fiscal:

• A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias;
• O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes;
• O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência;
• O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição.

Remuneração e benefícios do concurso ISS Belém

De acordo com a Lei Municipal nº 9.154/2015, o quadro de remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal segue uma linha de três Classes e quatro Níveis.

Classe/Nível	I	II	III	IV
A	R$ 2.747,17	R$ 2.829,59	R$ 2.914,47	R$ 3.001,91
B	R$ 3.152,00	R$ 3.246,56	R$ 3.343,96	R$ 3.444,28
C	R$ 3.616,49	R$ 3.724,99	R$ 3.836,74	R$ 3.951,84

O valor mínimo é de R$ 2.747,17 e máximo de R$ 3.951,84. Porém, esses valores não estão acrescidos dos possíveis Adicionais e Gratificações. Com o Adicional de Escolaridade de 100% do vencimento e Abono (R$ 18,80), a remuneração da classe inicial mínima é de R$ 5.513,14.

Além disso, o servidor ainda fará jus à vantagens como Adicional de tempo de serviço e Gratificação de Titularidade. Está última pode variar conforme o tipo de diploma apresentado, sendo:

• 35% para diploma de doutorado
• 30% para diploma de mestre
• 25% para diploma de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas aulas

Remuneração real

Conforme consulta aos dados disponíveis no Portal da Transparência do Município, a remuneração líquida (após os descontos obrigatórios) dos Auditores varia entre R$ 12 mil e R$ 23 mil.

• Remuneração mínima: R$ 12.200,93
• Remuneração máxima: R$ 23.649,57

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Informações do concurso ISS Belém

• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Escolaridade: Nível superior
• Edital: sem edital anterior