Foi divulgado o resultado final das provas objetivas do concurso ISS Barra dos Coqueiros, município do estado de Sergipe. A etapa foi realizada no dia 1º de novembro, em meio a muitas polêmicas.
Agora, é aguardado o edital de convocação para a avaliação de títulos, somente para o cargo de Auditor Fiscal (nível superior). Vale lembrar que a etapa é classificatória, ou seja, aqueles que não entregarem os títulos não serão desclassificados.
O edital de convocação será disponibilizado pelo Cebraspe, na data provável de 18 de dezembro de 2020. Lembrando que só serão convocados para essa etapa aqueles habilitados na Prova Objetiva com a pontuação mínima definida no edital de abertura.
O concurso ISS Barra dos Coqueiros oferta, para a área fiscal, três vagas imediatas mais cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal e Fiscal de Tributos.
Ao longo deste artigo reunimos as principais informações sobre o concurso para que você possa ficar bem informado. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, em Economia, em Administração ou em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe (exceto para Direito).
Atribuições
Executar atividades de fiscalização tributária fazendária;
Controlar tarefas relativas à tributação, fiscalização e arrecadação;
examinar e analisar livros fiscais e contábeis, notas fiscais, faturas, balanços e outros documentos dos contribuintes;
Expedir notificação, autos de infração e lançamentos previstos em leis, regulamentos e no código tributário municipal;
instruir processos tributários, efetuando levantamentos físicos e diligências;
Orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares e às posturas municipais;
Colaborar com as cobranças da Secretaria de Fazenda, em razão de obras públicas executadas;
Visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais;
Manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais;
verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes;
Emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras;
Elaborar relatório de vistoria; executar outras tarefas correlatas.
Fiscal de Tributos
Vagas: 2 + CR
Remuneração: R$ 1.233,10 (30 horas semanais)
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Atribuições
Fiscalizar e notificar estabelecimentos empresariais, comerciais, de serviços e outros, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos pela legislação
tributária municipal;
Emitir relatórios, laudos, termos, pareceres, lavra peças fiscais próprias do ato fiscalizador;
Realizar serviços internos e externos, inclusive informatizados, relacionados com a administração das atividades fiscais municipais em geral.
Etapas do concurso ISS Barra dos Coqueiros
Prova Objetiva para todos os cargos (eliminatório e classificatório);
Avaliação de Títulos somente para o cargo de Auditor Fiscal (classificatório).
Prova Objetiva
As provas objetivas valeram, para o cargo de Auditor, 8,00 pontos e, para o cargo de Fiscal, 10,00 pontos. As questões foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E).
Para Auditor, as provas tiveram duração máxima de 2 horas e 30 minutos e foram aplicadas no turno da manhã. Para Fiscal, tiveram duração de 3 horas e foram aplicadas no turno da tarde.
AUDITOR FISCAL
Conhecimentos gerais (30 questões)
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico Quantitativo
Legislação
Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do município
Conhecimentos específicos (10 questões)
Contabilidade Geral, de Custos e Pública
Finanças Públicas
Economia
Direito Tributário
Legislação Tributária
FISCAL DE TRIBUTOS
Conhecimentos gerais (30 questões)
Língua Portuguesa
Raciocínio Lógico Quantitativo
Legislação
Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do município
A avaliação de títulos valerá 2,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos enviados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data de envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
Cadernos de prova e gabaritos
Já foram disponibilizados os gabaritos preliminares das provas realizadas no dia 1º de novembro. A expectativa, conforme o cronograma, é de que o edital de resultado final nas objetivas seja divulgado no final de novembro.
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