Concurso INSS: servidores encerram greve; Veja o que muda
Entidades sindicais seguem na luta pela realização do concurso público para o INSS
Foi assinado na última segunda-feira, 23 de maio, o Termo de Acordo de Greve que encerra a paralisação dos servidores do INSS, após 62 dias.
O Comando Nacional de Greve da FENASPS avalia que foi possível avançar nas pautas de reinvindicações da categoria.
O acordo prevê a compensação do período de faltas até o dia 30 de junho de 2023. Além disso, o INSS se compromete a instituir um Comitê permanente para discutir os processos de trabalho.
Assinaram o termo entidades representativas da categoria, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência.
Quais são as pautas reivindicadas pelos servidores?
- 1) Constituição Imediata do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme a Lei 13.324/2016, que regulamentou o acordo de Greve de 2015;
- 2) Carreira de Estado;
- 3) Revogação imediata do Art. 26 do PLP 189/21, que altera o artigo 5B que versa sobre as atribuições de técnicos e analistas da Carreira do Seguro Social;
- 4) Devolução dos valores descontados referentes à Greve de 2009 e de dias de paralisações em 2016 e 2017, já que os servidores já fizeram a reposição do serviço;
- 5) Retorno do atendimento presencial com os servidores da carreira do Seguro Social em turnos ininterruptos de atendimento e jornada de trabalho de 30 horas;
- 6) Considerando o alto índice de adoecimento da categoria do seguro social, reivindicamos a construção de uma efetiva política de saúde do servidor, o retorno do SIASS na sua perspectiva multidisciplinar;
- 7) Diante do desmonte e processo de extinção dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, solicita-se a IMEDIATA abertura de diálogo sobre as diversas imposições da gestão do INSS aos profissionais desses serviços
- 8) Melhoria do parque tecnológico (sistemas, internet e equipamentos);
- 9) Discussão sobre os programas de gestão;
- 10) Revisão das metas de produtividade;
- 11) Melhoria das condições de trabalho e definição de aporte financeiro para o trabalho remoto e teletrabalho;
- 12) Nível superior para o ingresso dos novos técnicos do seguro social;
- 13) Realização de Concurso Público para recomposição imediata da força de trabalho;
- 14) Reunião específica sobre a Nova Estrutura Terceirização do atendimento do INSS.
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