Em ofício enviado na última semana, o Ministério do Trabalho e Previdência enviou uma resposta ao Comando Nacional de Mobilização da FENASPS acerca do acordo de greve, que incluía a solicitação de concurso para o INSS.
Dentre os diversos pontos citados, consta o pedido de alteração da escolaridade do cargo de Técnico do Seguro Social, do nível médio para superior.
Segundo o documento, o ministro é a favor dessa mudança e, inclusive, enviou a proposta à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME.
O ministro se manifestou a favor da proposta, que certamente propiciará grande melhoria na qualidade do serviço público.
Assim, está locucionando favoravelmente pela medida junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil da Presidência da República.
Além disso, encaminhou à SGP/ME proposta de alteração para exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social.
A proposta foi encaminhado ao Ministério da Economia, mas ainda não teve retorno.
O Decreto que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social seguirá nos próximos dias à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para análise jurídica e posterior publicação.
Foi reiterada a viabilidade da devolução confirmada pelo Ministério da Economia, de modo que o INSS está adotando providências para concretizá-la.
O Comando Nacional de Mobilização afirmou que permanecerá cobrando o ministro e realizando atividades no Congresso Nacional para cumprimento do acordo de greve na sua totalidade.
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