Durante reunião da Mesa Específica e Temporária da Carreira do Seguro Social, realizada em 29 de maio, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) debateu a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Seguro Social no próximo concurso do INSS.
O encontro também contou com a participação dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
De acordo com o ministério, atualmente, a carreira do Seguro Social já inclui o cargo de analista, que exige nível superior.
O MGI também argumentou que a transposição dos atuais cargos de nível médio para cargos de nível superior não é juridicamente viável, pois seria inconstitucional.
Após a argumentação da Fenasps, o governo citou exemplos de outras categorias que passaram por mudanças na escolaridade de ingresso, como os agentes penitenciários, agora policiais penais federais, que requerem nível superior.
Caso ocorra, a mudança do nível médio para o nível superior só seria válida para futuros concursos do INSS.
Durante o debate, o governo também apresentou uma proposta de reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, porém sem alterar a distorção remuneratória referente ao Vencimento Básico (VB) bem como a disparidade entre técnicos e analistas.
A Federação, por sua vez, destacou que esta proposta é muito aquém das perdas salariais da categoria nos últimos anos, bem como colocou a necessidade de se estabelecer um processo real de recomposição salarial dos servidores do INSS.
Por fim, a FENASPS ainda propôs a criação do Adicional de Qualificação (AQ), estimulando a capacitação dos servidores e servidoras e a busca de conhecimento para qualificar ainda mais o quadro de trabalhadores(as) do órgão.
Durante a apresentação, o secretário de Relações de Trabalho e sua equipe expressaram sua oposição ao Adicional de Qualificação, argumentando que, de acordo com as diretrizes das carreiras, esse adicional deveria ser implementado apenas para avanço na progressão e promoção, e não mais como uma parcela remuneratória para planos de carreira que não estejam vinculados a políticas de ensino, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Ao final, o governo afirmou que iria rever e estudar algumas pautas avaliadas, inicialmente, como contrárias.
Importante destacar que foi prorrogada a validade do último concurso INSS, realizado em 2022. Agora, a seleção seguirá vigente por mais um ano, a contar de 4 de maio de 2024.
Para saber mais sobre com o concurso INSS, cuja mudança de escolaridade foi debatida, confira pelo link abaixo!
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