As provas do concurso INSS foram aplicadas no último domingo, 27 de novembro. Como você sabe, Estratégia Concursos esteve presente durante toda a sua preparação.
Logo após a prova, realizamos a correção extraoficial por meio da resolução das questões de prova. Confira o Gabarito Extraoficial!
Neste momento, também não poderia ser diferente. Mesmo após a prova, continuaremos apoiando nossos alunos rumo à aprovação!
Pensando nisso, eu, professor Tiago Zanolla, preparei este artigo para você conferir os comentários sobre as questões de Ética da prova do concurso INSS.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público. (Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue os itens que se seguem.
Questão 15: O servidor público não poderá, em Hipótese alguma, desprezar o elemento ético da sua conduta, Assim, ele não terá apenas que decidir entre o legal € o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, à luz das regras constitucionais.
Resposta: CERTO
COMENTÁRIO: O item está de acordo com o disposto no inciso II do Decreto n. 1.171 /1994 que diz que “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal”
Questão 16: Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante de uma empresa multinacional como condição para cumprir sua missão, o ser atendido em seu pleito pela empresa, Carlos aprontamento concretizou a doação no valor integral que havia recebido
Assertiva: Nessa situação, tendo em vista que Carlos não reteve para si qualquer quantia da doação recebida, sua atitude encontra respaldo no CEPSPC.
Resposta: ERRADO
COMENTÁRIO: Segundo o Inciso XV, alínea “g” do Decreto n. 1.171 /1994, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
Assim, independentemente de a vantagem não ter sido direcionada a Carlos, o servidor comete atitude aética.
Questão 17: Situação hipotética: Bruno, servidor público federal, todos os dias, após o término do seu expediente, dirige-se a um bar muito frequentado da cidade em que reside para ingerir bebida alcóolica. Nessas ocasiões, habitualmente, Bruno é visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que esse comportamento não afeta o seu desempenho profissional.
Assertiva: Nessa situação, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho não fere o CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia da vida privada, que não pode afetar o seu bom conceito na vida profissional.
Resposta: ERRADO
COMENTÁRIO: Segundo o inciso VI do Decreto n. 1.171 /1994, “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funciona”. Combinado a esse item, o inciso XV dispõe que é vedado ao servidor “apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente”.
Portanto, na situação apresentada, a embriaguez habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho fere o Código de Ética, uma vez que as condutas do dia a dia da vida privada podem afetar o seu bom conceito na vida profissional.
Julgue os itens subsequentes, a respeito do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Questão 18: A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.
Resposta: ERRADO
COMENTÁRIO: Segundo o Art. 3o do Decreto n.6.029/2007, a CEP é integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
Questão 19: No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.
Resposta: CERTO
COMENTÁRIO: Segundo o Art. 12, § 5o, inciso III do Decreto n. 6.029/2007, uma das providências que as Comissões de Ética podem ter ao final do procedimento de apuração é “a recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir”.
Questão 20: A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Resposta: CERTO
COMENTÁRIO: A assertiva está de acordo com o Decreto n. 6.029/2007:
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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