Concurso ICMS RR – Uma análise do último edital
Olá pessoal, tudo bem?!
Foi dada a largada para o concurso ICMS RR, cujo certame é muito esperado por apresentar a maior remuneração inicial da área fiscal do Brasil.
Sou Ricardo Oliveira, Agente Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e Coach do Estratégia Concursos. Nesse artigo vou fazer uma análise completa do último edital do concurso para Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Roraima.
Na sexta-feira, dia 9 de setembro de 2016, foi publicada a portaria Nº 836/2016 no Diário Oficial do Estado de Roraima criando a comissão de estudo para viabilidade de concurso público em atendimento à demanda do grupo TAF (Tributação, arrecadação e fiscalização).
O grupo TAF é composto dos seguintes cargos:
– Fiscal de Tributos Estaduais – FTE; e
– Técnico de Tributos Estaduais – TTE;
O Fiscal de Tributos Estaduais – FTE é a autoridade administrativa competente para, privativamente, exercer a fiscalização e efetuar o lançamento dos tributos estaduais.
São atribuições do FTE, dentre outras, lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão; examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais; emitir parecer em processos de consulta; além de praticar outros atos indicados pela legislação.
A carga horária de trabalho é, no mínimo 40 (quarenta) horas semanais, sujeitando-se, quando estabelecido, ao sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, ficando garantido, na hipótese de escala de serviço de 24hs, descanso de 72hs consecutivas, para o início da outra escala de trabalho;
O certame é muito esperado por apresentar a maior remuneração inicial da área fiscal do Brasil, pagando, somado o salário base e a produtividade, cerca de R$ 30.000,00 de salário bruto.
Além do bom salário, o Fiscal de Tributos de Roraima conta com outros benefícios e vantagens concedidos pela LC 08/1994 que rege o cargo, como licença prêmio, indenização de transporte (12% do seu vencimento), adicional de periculosidade (até 40% do seu vencimento), adicional pelo exercício em regiões inóspitas (até 50% do seu vencimento), adicional de tempo de serviço (1% por ano), dentre outros.
Para ser Fiscal de Tributos Estaduais de Roraima é necessário que o candidato tenha curso superior completo em pelo menos uma das seguintes áeras: Administração, Direito, Economia e Ciências Contábeis.
O último concurso para o cargo de FTE foi realizado em 2006 pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional – CETAP. Na ocasião foram oferecidas 30 vagas para o cargo, sendo 03 (três) vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.
O Processo Seletivo do último concurso para FTE foi realizado em duas etapas distintas, sendo:
a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Etapa: Curso de Formação e Treinamento, caráter eliminatório e classificatório.
À prova objetiva de múltipla escolha foi atribuído um valor de 0 a 100 pontos, sendo:
Língua portuguesa – 10 questões (peso 1);
Conhecimentos gerais – 25 questões (peso 1,6);
Conhecimentos específicos – 25 questões (peso 2).
A prova objetiva teve duração máxima de 4 horas, ou seja, 4 minutos para cada questão!
De acordo com o último edital, somente os candidatos que fizeram no mínimo 30 pontos na prova objetiva e ficaram classificados dentro do limite de 36 vagas (vagas + 20%) participaram da segunda etapa.
O Curso de Formação e Treinamento teve caráter eliminatório e classificatório, com apuração de freqüência e avaliação de rendimento acadêmico .
O conteúdo programático da prova objetiva abrangeu as seguintes disciplinas:
– Lingua Portuguesa
Conhecimentos Gerais
– Matemática
– Administração Pública
– Economia
– Estatística
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo
– Direito Civil
– Direito Penal
– Direito Comercial
– Contabilidade Geral
– Contabilidade Comercial, de Custos e Pública
Conhecimentos Específicos
– Legislação Tributária
– Direito Tributário
São ao total 16 disciplinas para você estudar! É pouco provável que você consiga estudar todas elas depois que o edital for publicado. Portanto, para garantir sua vaga nesse concurso, você precisa se preparar desde agora.
No concurso de 2006, por exemplo, o último candidato classificado para realizar a segunda etapa do certame fez 71,60 pontos (33ª colocação). Foram cerca de 1600 candidatos inscritos para o concurso!
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A metodologia do Estratégia Concursos tem se mostrado vencedora nas seleções para Área Fiscal.
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Boa sorte e firme no propósito!
Ricardo Oliveira