Às vésperas da comissão ser divulgada, mais uma novidade movimentou o concurso ICMBio na manhã desta terça-feira, 21 de setembro de 2021. O Regimento Interno foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:
Concurso ICMBio: Regimento Interno é publicado | Imagem: divulgação
O documento trata, dentre outras coisas da estrutura organizacional, sobre as finalidades e competências do órgão. De acordo com a Portaria 582/2021, o ICMBio tem como finalidades:
Executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes às atribuições federais relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
Concurso ICMBio: atribuições em âmbito federal
Propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação, de uso sustentável e de proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais;
Fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação no que diz respeito à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento;
Propor ao Ministério do Meio Ambiente a criação ou a alteração de unidades de conservação federais;
Realizar a gestão das unidades de conservação federais no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC;
Promover a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessárias à consolidação territorial das unidades de conservação federais.
Concurso ICMBio: comissão
A Comissão do concurso ICMBio será anunciada nos próximos dias. A informação foi confirmada pela equipe de jornalismo do Estratégia, por mei de contato feito com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do órgão.
As informações que foram repassadas à nossa equipe é de que o Instituto realizou, recentemente, reuniões para definir os servidores que vão compor o grupo responsável pelos estudos técnicos acerca do certame.
Agora, para que a portaria com os nomes dos membros da Comissão seja divulgada, é necessária a assinatura do presidente da autarquia, o que pode ocorrer a qualquer momento.
Para mais detalhes do concurso ICMBio, cujo Regimento Interno foi publicado, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para que facilite a sua compreensão:
