As inscrições do concurso ICMBio devem ser reabertas em breve, entretanto, apenas para os candidatos às vagas para PcD.
O Ministério Público Federal (MPF) entendeu que a exigência da apresentação de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar não pode ser feita no ato da inscrição.
Isso porque dificultaria ou até impediria que pessoas com deficiência possam concorrer às vagas oferecidas. Além disso, o edital de abertura já prevê a avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar:
A decisão foi assinada pela juíza federal Hind Kayath (Belém/PA) na última segunda-feira (10). Confira a íntegra da decisão.
Assim, o Instituto terá que simplificar a documentação exigida na inscrição como comprovante da deficiência. A Justiça determinou que apenas a apresentação de laudo médico simples já é o suficiente.
Das 171 vagas ofertadas no certame, 14 são reservadas para candidatos com deficiência, distribuídas da seguinte forma:
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Mais informações: Concurso ICMBio