Concurso IBAMA: recursos para Analista Ambiental!

O concurso IBAMA teve suas provas aplicadas no último domingo (30). Com isso, já estão disponíveis para consulta os gabaritos preliminares da etapa.

E você, estrategista, pretende interpor recurso contra o gabarito para Analista Ambiental? O processo poderá ser realizado entre às 10h do dia 02 e 18h do dia 03 de fevereiro, no site da banca Cebraspe.

E para te ajudar nesse processo, nossos professores também analisaram os gabaritos provisórios e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e não perca o prazo!

Recursos de conhecimentos básicos
Recursos para Tema 1
Recursos para Tema 2
Recursos para Tema 3

Recursos conhecimentos básicos (para todos os Temas)

Prof. André Rocha

QUESTÃO Nº 40

Enunciado: O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.

Gabarito da banca: CORRETA
Gabarito sugerido: ERRADA

Fundamentos: Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente são trazidos pelo art. 4º da Lei nº 6.938/81:

“Art 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

II – à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

III – ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV – ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

V – à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

VI – à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

De início, cumpre observar que o princípio da prevenção não é mencionado de forma expressa como objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Assim, vale verificar se o referido princípio estaria, de alguma forma, contido de forma implícita entre os objetivos.

Nesse sentido, verifica-se que nas principais obras dos principais autores de Direito Ambiental, tais como Frederico Amado, Talden Farias, Celso Antonio Pacheco Firiollio, Paulo de Bessa Antunes, Romeu Thomé e Marcelo Abelha Rodrigues, não se encontra qualquer menção de que o princípio da prevenção esteja previsto implicitamente entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, ao contrário de outros princípios que estão sim ali de forma implícita, tais como os do poluidor-pagador (inciso VII), usuário-pagador (inciso VII) e desenvolvimento sustentável (inciso I), por exemplo.

Inclusive, em nenhum objetivo da PNMA mencionam-se quaisquer termos que façam alusão à ideia de prevenção de forma mais direta, tais como “prevenção” ou “prevenir”.

Assim, ainda que haja algum autor que relacione o princípio da prevenção com os objetivos da PNMA, trata-se de evidente visão minoritária da doutrina. Ademais, é importante ressaltar que relacionar um determinado objetivo da PNMA com a ideia de prevenção é muito diferente de afirmar que o princípio da prevenção foi “adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um de seus objetivos”, uma vez que esta última ideia confere um caráter direto e objetivo para uma situação que seria subjetiva e imbuída de abstração.

Isso posto, considera-se que, na verdade, a questão está “ERRADA”, não “correta”, como foi dado no gabarito preliminar da banca.

Noções de Regulação – Prof. Celso Natale

QUESTÃO Nº 44

Enunciado: Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros elétricos. Nessa situação, se aprovado o projeto de lei, a concessão de benefícios fiscais a veículos automotores que não emitem poluentes atmosféricos promoverá, segundo a teoria econômica da regulação, internalização de benefícios econômico-sociais decorrentes da diminuição da poluição atmosférica em centros urbanos, com reflexo na saúde pública da população e no custo privado da produção e comercialização desses veículos.

O gabarito preliminar é Certo. Contudo, há um problema: o que ocorre não é internalização do benefício social (externalidade positiva) provocado pelos carros elétricos. O que ocorre é internalização dos custos sociais (externalidade negativa) provocados pelos carros à combustão.

Em outras palavras, não há subsídio, nem efeito positivo de carros elétricos. O que haverá é isenção de impostos para carros elétricos, mantendo a tributação dos carros à combustão (mais poluentes), e tornando-os relativamente mais caros. Dessa forma, busca-se tornar os carros elétricos mais competitivos e atraentes ao consumidor, que reduzirá o uso de carros não-elétricos e, consequentemente, reduzirá as externalidades negativas dos motores que emitem poluentes.

O efeito é o mesmo (uma redução de custo social equivale ao aumento de um benefício social), mas a causa não é a esma! E a questão estabelece claramente a causa, e por isso está equivocada.

Nessa linha, lembremos o que é internalização de externalidades:

(…) a externalidade é internalizada – ela é levada em conta pela parte que gera a externalidade.
Rosen, Harvey; Gayer, Ted. Finanças públicas (p. 83). Edição do Kindle.

Na mesma linha, temos:

Como vimos, a externalidade ocorre porque os agentes econômicos não incorporam integralmente os benefícios ou custos das suas ações. Uma possível solução para esse problema é internalizar a externalidade, ou seja, fazer com que os indivíduos assumam integralmente a responsabilidade dos seus atos.
Arvate, Paulo; Biderman, Ciro. Economia do setor público no Brasil (Locais do Kindle 1472-1475). GEN Atlas. Edição do Kindle.

O exemplo a seguir, embora destaque outros tipos de bens, expõe essencialmente o mesmo problema (externalidades negativas):

A imposição de tributos seletivos sobre álcool, fumo e combustíveis visa a internalizar as externalidades geradas pelo consumo desses bens. Assim, as elevadas alíquotas sobre cigarro e bebidas justificam-se pelos custos sociais e hospitalares do alcoolismo e pelos riscos para a saúde do uso continuado do fumo. Esses custos não estão contabilizados nos preços de mercado e, portanto, conduzem a um excesso de consumo desses bens.
Arvate, Paulo; Biderman, Ciro. Economia do setor público no Brasil (Locais do Kindle 7024-7028). GEN Atlas. Edição do Kindle.

Sendo assim, na situação exposta na questão, haverá de fato internalização, mas será a externalidade negativa por parte de quem a gera (produtores e consumidores de veículos poluentes). Dessa forma, o gabarito deve ser alterado para errado ou, subsidiariamente e diante de interpretação ambígua, a questão deve ser anulada.

Recursos para Analista Ambiental – Tema 1

Socioeconomia – Prof. Sérgio Henrique

QUESTÃO Nº 76

A lógica contemporânea de mercado impõe grande custo social e baixo custo ambiental, o que dificulta o desenvolvimento positivo da relação entre meio social e ambiental.

A economia global, regida pela lógica de mercado, provoca impactos que são estudados profundamente por cientistas, e os resultados dos estudos sobre os impactos socioambientais da ação antrópica sobre o meio ambiente são frequentemente divulgados pelos relatórios da Organização das Nações Unidas através do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, PNUMA, e relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, IPCC, e estudos acadêmicos em geral.

Os grandes impactos ambientais provocados pela exploração predatória do meio ambiente motivaram estudos que resultaram no Relatório Brundtland divulgado na década de 80 e que apresentou ao mundo o conceito de sustentabilidade, e definiu o desenvolvimento sustentável como:

“aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades” (ONU, 1991, p. 46).

Na globalização, diminui a pobreza, mas aumentaram as desigualdades, e o consumo humano aumentou expressivamente. O impacto ambiental da exploração de recursos a serem transformados em objetos de consumo e da agropecuária comercial de exportação é enorme, e no mesmo relatório citado, na página 58, é mencionado o impacto ambiental do crescimento populacional nos recursos naturais.

São publicados relatórios pela ONU, como o Panorama Ambiental Global, em sua sexta edição, GEO-6, que endossou em cada edição, os altos custos ambientais para manter o crescimento econômico dos países e o consumo das populações urbanas, principalmente. Foi publicado no periódico Jornal da USP uma síntese dos dados do relatório, que podemos analisar neste link.

No Brasil, a Comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, subcomissão rio +20 No capitulo “Diagnóstico do meio ambiente global”, página 7, cita o relatório do programa das nações unidas para o meio ambiente, PNUMA, “Panorama Ambiental Global”, GEO-5:

“as pressões humanas sobre o sistema terrestre aceleram, diversos limiares críticos globais, regionais e locais estão próximos de serem ultrapassados, ou até já o foram. Uma vez ultrapassados, é provável que ocorram mudanças abruptas e possivelmente irreversíveis às funções que sustentam a vida do planeta, com implicações adversas significativas para o bem-estar humano.”

O alto custo ambiental da exploração predatória também é mencionado nos estudos do Ministério do Meio Ambiente, em que no em sua página na internet, menciona:

“Com o passar do tempo, muitas áreas naturais foram sendo destruídas para dar lugar à ocupação humana. Animais e plantas foram eliminados, alguns desapareceram e outros, até os dias atuais, ainda correm risco de extinção.” (Link MMA)

Yuval Noah Harari, em “Sapiens, uma breve história da humanidade”, diz que

“desde 1500 a população mundial aumentou quatorze vezes, a produção, 240 vezes; o consumo de energia, 15 vezes” e que “o século XXI está diante da terceira onda de extinção em massa, e se engana quem imagina que o homo sapiens vivia em harmonia com a natureza. Nos lugares em que o sapiens se dispersou ocorreram grandes ondas de extinção” (2021, p.86).

Finalmente: Considerando os estudos expostos, podemos concluir que o modelo econômico adotado pelos países desenvolvidos e emergentes, que é regido pela lógica de mercado, além de alto custo social, também tem um alto custo ambiental, o que inclusive motivou o surgimento das ideias de um desenvolvimento sustentável, portanto solicito a mudança de gabarito da questão 76 de [C] certo para [E] errado.

Mais referências para consulta:

O painel intergovernamental de mudanças climáticas, o IPCC, publica relatórios sobre os impactos da ação antrópica, detalhadamente, como podemos observar nesta análise setorial, sobre o impacto das cidades: (documento 2, em inglês).

Novo relatório da ONU detalha os impactos ambientais da exportação de veículos usados para países emergentes e no próximo link a reportagem “meio ambiente em modo de emergência: (Página de notícias do PNUMA).

Meio ambiente em modo de emergência: (Página de notícias do PNUMA).

Também: Revista educação ambiental em ação.

Conhecimentos Específicos – Prof. André Rocha

QUESTÃO Nº 91

Enunciado: A fim de engajar as partes interessadas na implantação de grandes empreendimentos, é recomendável estimulá-las à participação nos debates públicos, de maneira que elas sejam informadas, consultadas e envolvidas, além de que colaborem e exerçam o poder de decisão.

Gabarito da banca: CORRETA
Gabarito sugerido: ERRADA ou, subsidiariamente, a ANULAÇÃO.

Fundamentos: Embora de fato seja importante a participação das partes interessadas nos processos de implantação de grandes empreendimentos, elas muitas vezes não possuem “poder de decisão”. Um caso notório é a audiência pública que é promovida no âmbito do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. Na ocasião desse encontro, as partes interessadas (ex.: comunidades envolvidas, ONGs, Ministério Público, empreendedor) manifestam suas contribuições mas sem, contudo, decidir ou deliberar sobre a aprovação ou não da licença ambiental. Quem, em última instância, defere ou não o pedido de licença é o órgão ambiental licenciador, podendo tomar decisão contrária às manifestações de alguma ou mais partes interessadas. É natural que, nesses espaços de participação, haja visões diferentes sobre a mesma proposta, não se constituindo em espaços deliberativos ou decisórios de qualquer tipo.

Portanto, sugere-se a revisão da questão para que seja considerada ERRADA. No caso de se considerar que, em alguns contextos, possa haver poder de decisão de partes interessadas nos empreendimentos, sugere-se a ANULAÇÃO da questão, tendo em vista os motivos supracitados.

Recursos para Analista Ambiental – Tema 2

Conhecimentos Específicos – Prof. André Rocha

QUESTÃO Nº 66

Enunciado: O estímulo ao consumo sustentável constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Gabarito da banca: CORRETA
Gabarito sugerido: ERRADA

Fundamentos: O estímulo ao consumo sustentável não é previsto como princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas sim como objetivo dela, presente no inciso XV do art. 7º da Lei nº 12.305/2010.

QUESTÃO Nº 83

Enunciado: O uso do fogo em vegetação é proibido, salvo o emprego de queima controlada em unidades de conservação e em atividades de pesquisa, nas situações previstas em lei.

Gabarito da banca: CORRETA
Gabarito sugerido: ERRADA ou, subsidiariamente, ANULAÇÃO da questão.

Fundamentos: A redação da assertiva dá a entender que apenas há exceção para uso do fogo em unidades de conservação e em atividades de pesquisa, o que não é verdade. O art. 38 da Lei nº 12.651/2012 é cristalino ao também possibilitar o uso do fogo “em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle” (inciso I).

Ressalta-se que não fica claro que a questão traz um rol exemplificativo de exceções, pelo contrário: transparece a ideia de que o uso do fogo só é permitido nas situações mencionadas na questão. Logo, a questão está incompleta e, portanto, sugere-se a mudança para o gabarito “ERRADO”.

Ainda que se considere que o rol é exemplificativo, é evidente que a forma como está colocada a frase pode ter induzido os candidatos ao erro, sugerindo-se, neste caso, a ANULAÇÃO da questão.

Recursos para Analista Ambiental – Tema 3

Inglês – Prof. Roberto Whitte

QUESTÃO Nº 53

Considero a questão 53 como incorreta ou anulável, eu explico;

Observe o 2 parágrafo que traz as informações para nos basear para responder essa questão.

“As the impacts of extreme events continue to mount, interest has grown in the scientific community to study whether specific extreme events can be partially attributed to human activities. With the help of climate models, scientists have conducted an impressive array of studies, looking for possible links between human activities and extreme events such as heat waves, rainfall and flooding events, droughts, storms, and wildfires. Increasingly, they’re able to draw robust connections.”

(À medida que os impactos de eventos extremos continuam aumentando, o interesse na comunidade científica tem crescido para estudar se eventos extremos específicos podem ser parcialmente atribuídos às atividades humanas. Com a ajuda de modelos climáticos, cientistas têm conduzido uma impressionante série de estudos, procurando possíveis ligações entre atividades humanas e eventos extremos, como ondas de calor, chuvas e inundação, secas, tempestades, e incêndios florestais. Cada vez mais, eles são capazes de desenhar/extrair conexões robustas.).

Meu entendimento do parágrafo é que, ao observar as palavras grifadas (se, parcialmente e possíveis), nota-se o seguinte: a comunidade científica está em dúvidas se eventos extremos específicos podem ser parcialmente atribuídos às atividades humanas (a comunidade não tem certeza de nada até agora). Foram utilizadas as palavras “whether” (se) com ideia de dúvida (não transmite a ideia de condição) e “partially” (parcialmente).

Então, parece-me que a comunidade científica está querendo descobrir o “tamanho” da influência das atividades humanas sobre eventos extremos.

Mais adiante do parágrafo, é dito que, com ajuda de modelos climáticos, uma impressionante série de estudos tem procurado possíveis ligações entre atividades humanas e eventos extremos, ou seja, ainda não se tem certeza que as atividades humanas estejam significativamente ligadas aos eventos extremos.

No final, ele diz: “Increasingly, they’re able to draw robust connections. (Cada vez mais, eles (os modelos climáticos) são capazes de desenhar/extrair conexões robustas.).

Aqui, entendemos que os modelos podem trazer conexões robustas às ligação das atividades humanas aos evento extremos, mas nada é dito que as atividades humanas são significativas (noteworthy) como dito na questão. Então, solicito considerar a questão Errada ou, dúbia, o que anula a mesma.

The author points out human contributions as a noteworthy reason for the growing number of extreme events. O autor aponta as contribuições humanas como uma significativa razão para o número crescente de eventos extremos.

QUESTÃO Nº 55

Considero a questão 55 como correta ou anulável, eu explico;

Observe o trecho que, no mínimo, pode nos levar a um entendimento dúbio. Observe a pergunta: “From 2013 to 2019, the percentage of sites in European surface waters whose levels of pesticides are above the limits more than doubled. (De 2013 a 2019, o percentual de locais em águas superficiais europeias cujos níveis de pesticidas estão acima dos limites mais do que dobrou.). Agora, vamos observar o seguinte trecho do texto:

“The new EEA indicator shows that levels of pesticides exceeding thresholds were measured in a quarter of all reported monitoring sites in European surface waters in 2019. From 2013 to 2019, this share varied between 13% and 30%. The share for groundwater with exceedances was considerably lower, at between 3% and 7%.”

(O novo indicador do EEE mostra que os níveis de pesticidas superiores aos limites foram medidos em um trimestre de todos os locais de monitoramento relatados em águas superficiais europeias em 2019. De 2013 a 2019, essa participação variou entre 13% e 30%. A participação em águas subterrâneas com exceções foi consideravelmente menor, entre 3% e 7%.).

No texto, é dito que ”De 2013 e 2019 a participação de locais em águas superficiais europeias cujos níveis de pesticidas estão acima dos limites variou entre 13% e 30%”, o que deixa a questão 55 correta.

Entretanto, a sentença pode ser entendida como que entre 2013 e 2019 houve uma variação de 13% e 30%, mas não necessariamente que era 13% em 2013 e 30% em 2019, mas que talvez tivesse havido um aumento de 30% em outro período (ano) que não 2019. Dessa forma, há dois entendimentos, o que considero suficiente para anular a questão.

Conhecimentos Específicos – Prof. Diego Tassinari

QUESTÃO Nº 73

Por definição, área contaminada é área, local ou terreno onde haja comprovadamente poluição ou contaminação causada por quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

73. Os métodos diretos de investigação de áreas contaminadas compreendem a realização de sondagens, amostragens e testes para coleta das informações de interesse, como é o caso, por exemplo, dos métodos geofísicos de investigação, tais quais a eletrorresistividade, o eletromagnético, a sísmica e o radar de penetração do solo.

Recurso: Os métodos diretos de investigação de áreas contaminadas de fato incluem sondagens, amostragens e testes. Contudo, os métodos geofísicos são considerados métodos indiretos, já que se baseiam na relação entre propriedades mais facilmente mensuráveis (resistividade elétrica, velocidade de propagação de ondas eletromagnéticas e sísmicas) e atributos de interesse do meio (profundidade do lençol freático, por exemplo), e não na medição direta das propriedades de interesse. A definição desses métodos é, segundo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB (2001):

Métodos diretos de investigação: Métodos de investigação em que a aquisição de informações sobre o meio ou extensão da contaminação é realizada através da coleta e análise de amostras de solo e águas subterrâneas, utilizando-se diferentes técnicas de perfuração.

Métodos indiretos de investigação: Métodos de investigação em que são realizadas medidas de certas propriedades do meio que possam indicar as características da área, sem a realização de coleta de amostras para análise, por exemplo os métodos geofísicos.

Métodos geofísicos: São técnicas indiretas de investigação das estruturas de subsuperfície através da aquisição e interpretação de dados instrumentais, caracterizando-se, portanto, como métodos não invasivos ou não destrutivos.

Desse modo, solicita-se à banca reconsideração acerca do gabarito preliminar apresentado para a questão 73, alterando-o de CERTO para ERRADO.

REFERÊNCIAS: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental-CETESB. Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. 2.ed. São Paulo: CETESB, 2001. p. 4.

QUESTÃO Nº 90

DL50 é a dose de uma substância administrada por via oral, por contato ou por via inalatória, que é letal para 50% dos organismos submetidos à experimentação.

Recurso: Na avaliação toxicológica de agrotóxicas, definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 294, de 29 de julho de 2019 (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA, 2019), os parâmetros adotados para caracterização da toxicidade aguda abrangem as vias de exposição oral, cutânea a inalatória, porém apenas as duas primeiras são caracterizadas quanto à dose letal mediana (DL50), enquanto a última é representada pela concentração letal (CL50):

Art. 38. Com relação à toxicidade aguda oral (DL50 oral), cutânea (DL50 cutânea) e inalatória (CL50 inalatória), os produtos são classificados nas Categorias de 1 a 5 ou Não Classificado, conforme disposto na Seção 1 do Anexo IV. (ANVISA, 2019)

Ademais, a conjunção coordenativa alternativa “ou” utilizada indica que apenas as três vias apresentadas são possíveis, quando outras vias de exposição existem, como as parenterais, incluindo a subcutânea, a intramuscular, intradérmica e a intraperitoneal (Klaassen e Watkins III, 2012). Outra via de exposição possível é a intravenosa (Silva et al., 2005).

As principais vias pelas quais agentes tóxicos ganham acesso ao organismo são a gastrointestinal (ingestão), a pulmonar (inalação), a cutânea (tópica, percutânea ou cutânea) e outras vias parenterais (diferentes da via intestinal). […] A ordem decrescente aproximada de eficácia para vias seria inalação, intraperitoneal, subcutânea, intramuscular, intradérmica, oral e dérmica. (Klaassen e Watkins III, 2012)

Tendo em vista a dubiedade da afirmativa conforme a argumentação apresentada, solicita-se à banca a ANULAÇÃO da referida questão.

REFERÊNCIAS:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA. Diretoria Colegiada. Resolução da Diretoria Colegiada nº 294, de 29 de julho de 2019. Dispõe sobre os critérios para avaliação e classificação toxicológica, priorização da análise e comparação da ação toxicológica de agrotóxicos, componentes, afins e preservativos de madeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 146, p. 78, 31 julho 2019.

KLAASSEN, C. D.; WATKINS III, J. B. Fundamentos em toxicologia de Casarett e Doull. Porto Alegre: Artmed-McGraw Hill, 2012. p. 9.

SILVA, T. F.: CASAIS-E-SILVA, L. L.; LIRA-Da-SILVA, R. M. Avaliação da DL50 e edema pulmonar induzido pelo veneno de Tityus serrulatus (Scorpiones; Buthidae) procedente da Bahia, Brasil. Biota Neotropica, v. 5, n. 1a, pp. 221-224, 2005. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1676-06032005000200023>.

QUESTÃO Nº 95

Os HPAs são compostos formados por dois ou até seis anéis benzênicos.

Diversas referências são unânimes em conceituar hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) como compostos aromáticos formados por dois ou mais anéis benzênicos, sem especificar um número máximo de anéis (Baek et al., 1991; Lawal, 2017; Meire et al., 2007). A própria referência empregada na elaboração do enunciado da questão (Meire et al., 2007) apresenta essa definição:

HPAs são compostos aromáticos formados por dois ou mais anéis benzênicos, constituídos exclusivamente por átomos de carbono e hidrogênio […]. (Meire et al., 2007)

Os 16 HPAs considerados como prioritários pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos apresentam de fato de dois a seis anéis benzênicos. Contudo, o enunciado da questão 95 não circunscreve especificamente esses HPAs, o que tornaria a assertiva correta. A referência apontada na questão (Meire et al., 2007) indica claramente que a característica de possuírem dois a seis anéis benzênicos está relacionada a esses HPAs considerados como prioritários:

De acordo com a agência de proteção ambiental dos Estados Unidos (EPA – Environment Protection Agency) 16 hidrocarbonetos poliaromáticos são considerados particularmente importantes no monitoramento ambiental de poluentes orgânicos prioritários (EPA 1986): Acenafteno acenaftileno, antraceno, benzo(a)antraceno, benzo(a)pireno, benzo(b)fluoranteno, benzo(ghi)perileno, benzo(k)fluoranteno, criseno, dibenzo(a,h)antraceno, fenantreno, fluoranteno, fluoreno, indeno(1,2,3-cd)pireno, naftaleno e pireno (Figura 1). Esses compostos apresentam de 2 a 6 anéis aromáticos fundidos entre si […] (Meire et al., 2007)

Tendo em vista a oposição entre o conceito de HPAs harmonizado na literatura científica especializada e a especificação delineada pelas moléculas apresentadas na figura do enunciado, porém não na assertiva, solicita-se à banca que considere a ANULAÇÃO da questão 95.

REFERÊNCIAS:

BAEK, S. O.; FIELD, R. A.; GOLDSTONE, M. E.; KIRK, P. W.; LESTER, J. N.; PERRY, R. A review of atmospheric polycyclic aromatic hydrocarbons: sorces, fate and behavior. Water, Air and Soil Pollution, v. 60, p. 279-300, 1991.

MEIRE, R. O.; AZEREDO, A.; TORRES, J. P. M. Aspectos toxicológicos de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. Oecologia Brasiliensis, v. 11, n. 2, p. 188-201, 2007.

LAWAL, A. T. Polycyclic aromatic hydrocarbons. A review. Cogent Environmental Science, v. 3, n. 1, p. 1339841, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1080/23311843.2017.1339841.

QUESTÃO Nº 96

No ambiente, os HPAs são transportados pelos rios e lagos.

O enunciado da questão 96 não indica se o transporte de HPAs ocorre principalmente ou exclusivamente em meio aquoso, como rios e lagos, apenas afirma que o transporte dessas moléculas se dá em rios e lagos. De fato, a literatura técnica especializada é unânime em afirmar que o transporte atmosférico é o principal mecanismo para a disseminação desses poluentes. Não obstante, a própria referência empregada na questão (Meire et al., 2007), indica que o transporte em meio aquoso pode ocorrer:

O transporte de HPAs se dá principalmente através de material particulado fino atmosférico ou por meio aquoso, podendo atingir desta forma regiões distantes de suas origens. (Meire et al., 2007).

Dessa forma, como a própria referência empregada pela banca atesta a possibilidade de transporte de HPAs em meio aquoso, ainda que esse não seja o principal mecanismo de transporte desses poluentes, solicita-se a ANULAÇÃO da questão 96.

REFERÊNCIAS: MEIRE, R. O.; AZEREDO, A.; TORRES, J. P. M. Aspectos toxicológicos de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. Oecologia Brasiliensis, v. 11, n. 2, p. 188-201, 2007.

QUESTÃO Nº 97

Os incêndios florestais e a queima de combustíveis fósseis são as principais fontes dos HPAs.

De acordo com a referência empregada pela banca na elaboração da questão (Meire et al., 2007), as principais fontes de emissão de HPAs são os processos industriais e a incineração de resíduos. Ainda que a importância da queima de combustíveis fósseis e dos incêndios florestais seja ressaltada, Meire et al. (2007) são categóricos em afirmar que essas não seriam as principais fontes.

Deste modo, incêndios florestais e de campos, assim como a queima de combustível fóssil, seriam as principais fontes de HPAs para o meio ambiente. Porém, as maiores emissões provêm de processos industriais ligados à produção de aço e alumínio, da exaustão de incineradores de rejeito e por resíduos sólidos industriais. (Meire et al., 2007)

O perfil das emissões globais de HPAs foi levantado por Zhang e Tao (2009) e por Shen et al. (2013). Com relação à origem dos HPAs emitidos, ambos os levantamentos indicam que o perfil de emissão é extremamente variável entre países e que, globalmente, as maiores fontes de emissão são a queima de biomassa com fins energéticos, a queima de vegetação (incêndios florestais, queima de restos vegetais) e a queima de combustíveis fósseis. De acordo com o levantamento efetuado por Shen et al. (2013), as emissõe sglobais de HPAs em 2007 foram provenientes de queima de lenha (44,7%), queima de outras biomassas para fins energéticos (13,5%), exaustão de veículos automotores (12,8%) e desmatamento e incêndios florestais (11,2%). Perfil semelhante de emissões globais foi estimado por Zhang e Tao (2009) para o ano de 2004, com emissões originadas principalmente da quema de biomassa para fins energéticos (56,7%), incêndios florestais (17%), processos industriais, siderurgia e refino de petróleo (14,3%).

Tendo em vista a não concordância entre as estimativas ora apresentadas e a referência adotada na questão, somada à carência de dados a respeito das emissões de HPAs no ambiente, pede-se à banca a ANULAÇÃO da questão 97.

REFERÊNCIAS:

MEIRE, R. O.; AZEREDO, A.; TORRES, J. P. M. Aspectos toxicológicos de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. Oecologia Brasiliensis, v. 11, n. 2, p. 188-201, 2007.

SHEN, H; HUANG, Y.; WANG, R.; ZHU, D.; Li, W; SHEN, G.; WANG, B.; ZHANG, Y.; CHEN, Y.; LU, Y.; CHEN, H.;, LI, T.; SUN, K.; LI, B.; LIU, W.; LIU, J.; TAO, S. Global atmospheric emissions of polycyclic aromatic hydrocarbons from 1960 to 2008 and future predictions. Environmental Science & Technology, v. 47, n. 12, p. 6415-24, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1021/es400857z.

ZHANG, Y.; TAO, S. Global atmospheric emission inventory of polycyclic aromatic hydrocarbons (PAHs) for 2004. Atmospheric Environment, v. 43, p. 812–819, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.atmosenv.2008.10.050.

Conhecimentos Específicos – Prof. Diego Souza

QUESTÃO Nº 103

Por serem pouco tóxicos ao meio ambiente, DCs são largamente utilizados em plantações de hortaliças.

Comentários: Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), os Fungicidas, dos quais o ditiocarbamatos são um grupo, constituem um dos principais produtos utilizados na agricultura, englobando aplicações no cultivo de hortaliças, frutas e grãos (FAO, 2010). Segundo Caldas et al (2006), os ditiocarbamatos (DCs) são um grupo de fungicidas de larga utilização, no mundo todo, em culturas diversas. Fica demonstrado, portanto, a larga aplicação dos DCs, inclusive em hortaliças. Segundo Balardin (2017), entre todos os grupos de fungicidas, os DCs são os que detêm registro para o maior número de culturas, ratificando a sua ampla utilização.

Embora esteja sendo avaliada em estudos recentes a toxicidade da etilenotiuréia (ETU), produto de degradação de DCs, a baixa toxicidade destes é referendada na ampla bibliografia, as mesmas inclusive adotadas pela Banca. Segundo FAO (2010), DCs apresentam baixa toxicidade aguda e baixa persistência ambiental, carecendo de mais estudos quanto ao impacto de seus produtos de degradação.

Ademais, os DCs apresentam baixa toxicidade aguda e baixa persistência ambiental em razão de sua instabilidade (FAO, 2010). Trechos transcritos a seguir de mais referências demonstram a baixa toxicidade e baixa persistência ambiental dos DCs e o primeiro dos trechos atesta exatamente a correlação apontada no item da prova sobre a correlação da ampla utilização dessas substâncias em razão de suas baixas toxicidades:

“O fungicida agrícola multissítio mancozebe (Mz), da classe dos ditiocarbamatos, tem sido utilizado em diversas culturas há mais de 50 anos, devido a sua baixa toxicidade e persistência ambiental.” (SILVA, 2018)

“Entre os fungicidas é o que detém registro para praticamente todas as frutas e hortaliças. São geralmente considerados como tendo baixa toxicidade ao homem.” (FAY, 2004).

“Os etilenobistitiocarbamatos (EBDCs) são compostos relativamente instáveis em meio alcalino ou meio ácido, na presença de oxigênio, em sistemas biológicos, e decompõem-se rapidamente em água, formando vários produtos.” (Balardin, 2017)

Trecho de texto presente na própria prova do IBAMA reforça a baixa toxicidade dos DCs: “Os fungicidas da classe dos ditiocarbamatos (DCs) são de baixa toxicidade e largamente utilizados na agricultura principalmente em culturas de hortaliças”.

Com base no exposto aqui, a partir de diferentes referências bibliográficas, fica demonstrado a ampla utilização dos DCs em hortaliças justificada pela sua pequena toxicidade ambiental. Por isso mesmo, o candidato confia na compreensão da Banca para modificar o gabarito de ERRADO para CERTO.

REFERÊNCIAS:

Balardin, R. S., Madalosso, M. G., Stefanello, M. T., Marques, L. N., & Debortoli, M. P. (2017). Mancozeb: muito além de um fungicida.

Caldas, E. D.; Tressou, Jessica; Boon, P. E. Dietary exposure of Brazilian consumers to dithiocarbamate pesticides—a probabilistic approach. Food and Chemical Toxicology, 2006, 44.9: 1562-1571.

Fay, Elisabeth Francisconi, et al. Remoção de resíduos de ditiocarbamatos e de etilenotioureia. In: Embrapa Meio Ambiente-Resumo em anais de congresso (ALICE). In: SEMINÁRIO BRASILEIRO DE PRODUÇÃO INTEGRADA DE FRUTAS, 6., 2004, Petrolina, PE.[Resumos…]. Petrolina, PE: Embrapa Semi-Árido: Valexport, 2004. 1 CD-ROM., 2004.

Metruccio F., Boobis A. Joint Meeting of the FAO Panel of Experts on Pesticide Residue in Food and the Environment and the WHO Core Assessment Group on Pesticide Residues. Rome, Italy: WHO Library Cataloguing-in-Publication Data; 2010. Clothianidin.

Silva, Dennis Guilherme da Costa, et al. Exposição ao fungicida mancozebe resulta em alterações no equilíbrio redox de peixes adultos e em desenvolvimento embrionário. 2018.

Mais informações: IBAMA