E a novela do concurso público da Prefeitura de João Pessoa ganhou mais um capítulo. Antes mesmo de ser lançado, o certame já estava envolvido em polêmicas. Isso porque o prefeito eleito do município, Cícero Lucena, anunciou um possível cancelamento.
Durante entrevista realizada na última segunda-feira, 28 de dezembro, Cícero destacou alguns dos motivos para barrar a realização do concurso e afirmou que o procurador Bruno Nóbrega já está em contato com o Ministério Público da Paraíba.
Ainda segundo o prefeito, um dos problemas é o planejamento da futura gestão, além do fato de existir uma legislação (Lei Complementar 173) que proíbe qualquer concurso em João Pessoa até dezembro de 2021.
“Então, eu vou obedecer o Ministério Público e ser punido por desobedecer a lei? Temos que encontrar um equilíbrio”. O prefeito ainda finalizou dizendo que a seleção será rediscutida, mas que tem o compromisso de fazer concurso público na cidade.
Logo após circular sobre um possível cancelamento do concurso público da Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público de João Pessoa esclareceu que o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo município, independentemente do gestor do momento, o que o obriga a cumprir a lei.
“A expectativa do Ministério Público é que os gestores atuais e eleito façam prevalecer o espírito público, compreendendo que o que se busca é o resgate da institucionalidade e da legalidade no serviço público do Município de João Pessoa, que é marcado, ao longo de décadas, pela persistente precariedade e pelo subemprego.
A contratação temporária em massa, além de ser ilegal, é prejudicial ao próprio trabalhador, que, sem nenhuma garantia, se vê sujeito à conveniência e, muitas vezes, ao arbítrio do gestor de plantão, tanto com relação à permanência do próprio vínculo, quanto com relação à remuneração, sendo comum a percepção salarial em patamares inferiores à metade do que o que é pago a um servidor efetivo que exerce a mesma função”.
Os editais de concurso público da Prefeitura de João Pessoa foram publicados com a oferta de 601 vagas imediatas, distribuídas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência, nas áreas Administrativa e da Saúde.
As oportunidades abrangem os níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 1.306,48 a R$ 6.412,30. Isso sem contar os possíveis benefícios e gratificações.
A princípio, as inscrições permanecem abertas. Os interessados em participar do concurso de João Pessoa devem garantir sua candidatura até janeiro de 2021, cuja data limite depende do cargo pretendido. Já a prova objetiva está prevista para os dias 21 e 28 de fevereiro.
Vale lembrar que, além desta seleção, a Prefeitura de João Pessoa deve realizar outros concursos públicos nos anos de 2022 e 2023, conforme cronograma estabelecido no TAC. No total, 4.063 vagas devem ser providas e devidamente preenchidas.
Concurso Prefeitura de João Pessoa
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