Para solucionar temporariamente o grave problema dos servidores requisitados da Defensoria Pública da União, o presidente Jair Bolsonaro assinou no fim da tarde desta quinta-feira, 18 de julho, uma medida provisória permitindo a permanência dos funcionários por mais um ano.
A medida vai permitir que a DPU continue desempenhando suas atividades e não tenha que fechar 43 unidades no interior do país por falta de pessoal. A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de julho.
Criada em 1995 em caráter emergencial, a Defensoria Pública da União até hoje não tem uma carreira de apoio estruturada e depende da cessão de servidores para desempenhar os milhares de atendimentos diários realizados em suas 70 unidades.
A devolução dos servidores era decorrente de um impasse na interpretação dos artigos 105 a 108 da Lei 13.328/2016. Em nota técnica emitida em novembro de 2018, o então Ministério do Planejamento entendeu que a DPU deveria devolver os servidores cedidos há mais de três anos ou reembolsar o órgão de origem caso tivesse interesse em manter o servidor.
Em levantamento divulgado em maio deste ano, a DPU informou ter uma força de trabalho de 4.483 pessoas, dos quais 791 eram servidores cedidos e 2.545 estagiários de Nível Médio e Nível Superior.
Tramita na Câmara dos Deputados desde 2014 o Projeto de Lei 7.922, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. De autoria da própria DPU, o PL prevê uma completa reestruturação do quadro de servidores com a criação de 2.751 cargos, dos quais 1.659 são cargos de Analista, de nível superior, com remuneração entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,03 e 1.092 são cargos de Técnico, de nível intermediário, com remuneração entre R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12.
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