Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 17 de maio de 2022, o projeto de lei que cria quadro próprio de servidores, contemplando cargos efetivos e em comissão para atuar na Defensoria Pública da União (concurso DPU)!
A PL n° 1252, de 2022, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A DPU possui como objetivo a criação de carreira administrativa na Defensoria, que hoje atua com servidores cedidos de outros órgãos.
Com a aprovação do Senado, serão criados 410 cargos efetivos de Analista e 401 de Técnico para o quadro de servidores da Defensoria.
O próximo passo para que que se encaminhe a realização do certame é a a condução do plano para o Poder Executivo, que poderá sancionar ou não a medida. A efetuação de um concurso para o órgão depende do andamento deste projeto.
Com a aprovação da PL, os cargos de Analista, de nível superior, poderão obter remuneração que varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,03.
Já os cargos de Técnico, de nível intermediário, a remuneração pode variar entre R$ 4.363,94 a R$ 6.633,12!
Historicamente, a DPU conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1.163 servidores, 828 são cedidos de outros órgãos da administração pública.
Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com cerca de 2 mil estagiários e 637 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.
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