A Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) sancionada pelo Governo Federal prevê a oferta 134 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU)!
As oportunidades serão destinadas ao preenchimento de 91 vagas de criação e 43 vagas para provimento.
O órgão, que não realiza um nova seleção desde 2015, conta com 288 cargos vagos, sendo 64 passíveis de provimento.
Veja mais detalhes na aba ‘situação atual’ disposta no índice abaixo.
Neste artigo você vai conferir um panorama completo sobre o concurso da Defensoria Pública da União. Entre as informações que disponibilizamos nesta página você vai conferir os cargos, requisitos, remuneração, curiosidades e muito mais.
No dia 09 de agosto de 2024 foi publicado no Diário Oficial da União o regulamento interno da Defensoria Pública da União.
O documento elenca as principais atividades do órgão e além disso, revela que à Coordenação de Administração de Pessoal – CAPE – compete:
A Defensoria Pública da União tem 134 vagas previstas na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, sancionada pelo Governo Federal no dia 23 de janeiro de 2024. As oportunidades se distribuem da seguinte forma:
O governo federal sancionou a Lei que prevê a criação de novas vagas nas carreiras de técnico e analista da Defensoria Pública da União.
De acordo com o texto, ficam criadas 410 vagas na carreira de analista (nível superior) e 402 vagas na carreira de técnico (nível médio).
Além da criação das vagas, a Lei Nº 14.376 determina a organização dos cargos, bem como os requisitos, salários e atribuições.
A DPU historicamente conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1.163 servidores, 828 são cedidos de outros órgãos da administração pública.
Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com cerca de 2 mil estagiários e 637 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.
Segundo o último levantamento disponibilizado através do Portal de Transparência do DPU, realizado em agosto de 2024, atualmente o órgão possui 288 cargos vagos, sendo 64 passíveis de provimento, no quadro administrativo, sendo distribuídos conforme as tabelas a seguir.
| Cargos redistribuídos para DPU | Quantidade de cargos | Cargos Ocupados | Cargos Vagos | Passível de Provimento |
|---|---|---|---|---|
| Analista Técnico Administrativo | 132 | 118 | 14 | 14 |
| Assistente Social | 21 | 20 | 1 | 1 |
| Agente Administrativo | 396 | 158 | 238 | 40 |
| Psicólogo | 8 | 5 | 3 | 0 |
| Técnico em Contabilidade | 20 | 0 | 20 | 0 |
| Analista de Sistema | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Administradores | 2 | 0 | 2 | 0 |
| Contador | 18 | 17 | 1 | 1 |
| Economista | 25 | 23 | 2 | 2 |
| Bibliotecário | 10 | 9 | 1 | 1 |
| Técnico em Assuntos Educacionais | 30 | 26 | 4 | 4 |
| Sociólogo | 20 | 0 | 0 | 0 |
| Técnico em Comunicação Social | 20 | 19 | 1 | 1 |
| Arquivista | 10 | 10 | 0 | 0 |
Conforme divulgado na edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, foi alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Segundo a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Assim, a os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:
Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!
I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Os servidores dos cargos de Analista e Técnico serão responsáveis pelas seguintes atividades:
O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior, com o registro de 114.423 inscritos. O certame organizado pela banca Cespe/Cebraspe contemplou os seguintes cargos:
Nível Superior
Nível médio
Agente Administrativo
O certame foi composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que se deram da seguinte maneira:
Nos exames aplicados em 26 cidades foram cobradas as seguintes disciplinas:
No último concurso realizado todos os aprovados já foram convocados, portanto, a necessidade de um novo concurso é enorme e está próxima de acontecer.
A Defensoria Pública da União (DPU) foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
O Defensor Público Federal atua na Justiça Federal. Dentre as atribuições de competência do defensor, as matérias de maior destaque são:
A DPU atua tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial.
Os servidores são divididos em ofícios. Dependendo da região onde esteja lotado, (ofício geral ou ofício especializado). Ofício especializado são três áreas: cível, criminal e previdenciário.
Outra novidade da DPU é que ela acompanha os feriados e recessos do poder judiciário, diferente do que acontece na Advocacia Geral da União (AGU).
Ocorrem também plantões, mas um plantão trabalhado será compensado com um dia de folga, além de no ano seguinte o servidor terá direito a mais 20 dias úteis de descanso.
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♦Informações do último concurso DPU
►Ano: 2015
►Vagas: 143
►Requisito: Nível médio e superior
►Banca: Cespe
► Edital: Edital DPU 2015