Concurso DPE SC: oportunidades e remuneração

Saiba tudo sobre o concurso da DPE SC, as oportunidades e remuneração.

Olá pessoal, tudo bem?

Se você é bacharel em Direito e procura um concurso de alto nível para ingressar em cargo público com uma ótima remuneração, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) está com uma ótima oportunidade para você.

O concurso para Defensor Público Substituto do Estado de Santa Catarina já está com edital lançado atualmente e, se você ficou interessado, vai precisar considerar o conteúdo que trazemos aqui. Então vamos nos debruçar um pouco mais sobre as principais informações do concurso DPE SC, suas oportunidades e remuneração.

O concurso para DPE SC 2024 já está com edital lançado.

Requisitos

Antes de mais nada, é sempre importante saber se preenchemos os requisitos necessários para ocupar o cargo que desejamos. Assim, para ser um Defensor Público do Estado de Santa Catarina, você precisa:

ter nacionalidade brasileira ou ter nacionalidade portuguesa, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
estar no gozo dos seus direitos políticos;
estar quite com o serviço militar, se acaso for homem;
ter bons antecedentes;
não possuir condenações definitivas criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
não possuir condenação definitiva em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado de Santa Catarina;
conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital;
comprovar o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.

Os requisitos listados serão verificados na ocasião da posse no cargo, mediante apresentação de documentos comprobatórios, conforme edital do concurso DPE SC.

Atribuições

Se você já é da área do Direito sem dúvida já deve ter uma noção razoável do que faz um Defensor Público. Mas é sempre bom reforçar esse conhecimento principalmente se você pretendendo ingressar na carreira.

Os defensores públicos são “advogados” vinculados à estrutura pública com a missão de prestar serviços advocatícios gratuitos aos necessitados, para que a hipossuficiência não seja um obstáculo ao acesso à justiça. Certamente é uma nobre missão, não acha?

De acordo com o § 1º do artigo 22 da Lei Complementar Estadual 575/2012, que dispõe sobre sua organização e funcionamento da DPE SC, cabe aos defensores públicos:

I – atender as partes e os interessados;
II – postular a concessão de gratuidade de justiça para os assistidos da Defensoria Pública;
III – tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível;
IV – acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos;
V – interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível;
VI – sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública;
VII – defender os acusados em processo disciplinar;
VIII – participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
IX – certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais; e
X – atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes.

Concurso DPE SC

O atual concurso da DPE SC está oferecendo 15 (quinze) vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Defensor Público Substituto (categoria de ingresso na carreira) e será organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.

Os candidatos deverão realizar a inscrição no site da banca organizadora no período de 24/09 a 23/10/2024 e, em seguida, pagar a taxa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), exceto os candidatos isentos. O concurso DPE SC será divido nas seguintes etapas:

1ª Etapa – Prova Teórico-Objetiva: consistirá na resolução de 100 (cem) questões de múltipla escolha com o propósito de avaliar o conhecimento nas seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direitos Humanos;
c) Direito Administrativo e Direito Tributário;
d) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
e) Direito Civil e Empresarial;
f) Direito Processual Civil;
g) Direito do Consumidor;
h) Direitos Difusos e Coletivos;
i) Direito Penal;
j) Direito Processual Penal;
k) Direito da Execução Penal;
l) Direito da Criança e do Adolescente;
m) Sociologia Jurídica;
n) Filosofia Jurídica.
2ª Etapa – Prova Discursiva: para os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, consistirá na elaboração das peças processuais e resolução das questões discursivas dividas em dois blocos que ocorrerão em 02 (dois) dias consecutivos.
3ª Etapa – Prova Oral: para os candidatos aprovados na Prova Discursiva, consistirá na aferição do conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato mediante arguição a partir de sorteio público do ponto, podendo versar sobre quaisquer itens conforme o Conteúdo Programático.
4ª Etapa – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova Oral e consistirá na atribuição extra de pontos de acordo com qualificações listadas no edital.

Remuneração

Certamente um dos maiores atrativos do concurso DPE SC é o vencimento básico no valor de R$ 20.035,19 (vinte mil e trinta e cinco reais e dezenove centavos). Além disso, vale ressaltar que a carreira possui várias prerrogativas (inclusive constitucionais) que irão agregar muitos outros benefícios à atividade do Defensor Público.

Outra observação importante é que o termo “vencimento básico” não é o tecnicamente correto para o cargo em questão, uma vez que são remunerados por meio de subsídio, embora essa tenha sido a forma utilizada no edital.

Quadro Resumo concurso DPE SC

Órgão	Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Cargo	Defensor Público Substituto
Quantidade de vagas	15
Remuneração	R$ 20.035,19
Banca organizadora	Fundatec
Período de inscrição	24/09 a 23/10/2024
Valor da inscrição	R$ 300,00
Edital	Acesse aqui

Quadro Resumo concurso DPE SC 2024.

Considerações finais concurso DPE SC

Em suma, o concurso da DPE SC está oferecendo uma oportunidade muito interessante para os candidatos que desejam ingressar no cargo de Defensor Público do Estado. Logicamente não será uma tarefa muito simples, já que se trata de um concurso de alto nível das carreiras jurídicas.

Mas se essa é a sua vocação e você deseja contribuir para o acesso dos necessitados à justiça, mantenha foco, determinação e disciplina, porque o resultado vale muito a pena.

Boa sorte e bons estudos!!!…