A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou o regulamento do Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para seu quadro de servidores. A publicação do regulamento traz os requisitos básicos para a investidura nos cargos públicos disponíveis, bem como as etapas do processo seletivo.
De acordo com o regulamento, são requisitos fundamentais para concorrer às vagas oferecidas: aprovação no concurso público, nacionalidade brasileira (ou reconhecimento do gozo dos direitos políticos, no caso de nacionalidade portuguesa), estar em dia com as obrigações eleitorais, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, entre outros.
Os candidatos do sexo masculino devem estar quite com as obrigações militares, e todos devem comprovar aptidão física e mental para o exercício das funções, através de perícia médica oficial. Além disso, é necessário apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, e comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, quando aplicável. Confira abaixo o documento completo:
As provas específicas para cada cargo serão aplicadas em uma única data, na cidade de Teresina. Os candidatos aos cargos de Analista Defensorial realizarão uma prova objetiva e uma prova discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório. Já os candidatos aos demais cargos prestarão uma prova objetiva, também com caráter eliminatório e classificatório.
Conforme estabelecido pela Lei nº 6.838, de junho de 2016, o quadro de servidores da Defensoria é composto pelos cargos de Auxiliar, Técnico e Analista Defensorial, exigindo níveis fundamental, médio e superior de escolaridade, respectivamente.
O Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Piauí oferece uma oportunidade de ingresso no serviço público, para aqueles que preenchem os requisitos estabelecidos. A expectativa é que o certame atraia um grande número de candidatos.