Concurso DPE PE: Contigenciamento afeta nomeações do certame

Saiba tudo sobre o concurso DPE PE

De acordo com um Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 09 de abril, o órgão, estão suspensos, dentre outros gastos, as nomeações de Defensores Públicos e o prazo de validade do concurso para o cargo de Defensor Público do Estado.

A Defensoria Pública havia homologado o resultado final de seu III Concurso de Ingresso na carreira de Defensor em 18 de setembro de 2018. Foram aprovados, ao todo,  201 candidatos. Se não houvesse a suspensão, o prazo de validade do certame expiraria em setembro deste ano, podendo ser prorrogado mais dois anos.

Porém, em razão da pandemia de coronavírus pelo mundo e do consequente estado de emergência por ela gerado, o Governo do Estado de Pernambuco, decretou “Estado de Calamidade Pública”, e a Defensoria Pública, em 13 de março de 2020, constituiu o Comitê de Crise, com o fim de avaliar diariamente a conjuntura geral e promover ações preventivas e de controle.

Com a atual medida adotada, as nomeações e o prazo do certame estarão suspensos enquanto durar o Plano de Contingenciamento.

O II Concurso, que teve seu edital publicado em 2017, ofereceu 50 vagas imediatas. Na primeira fase, o certame contou com 11.243  inscritos.

A remuneração ofertada para a classe inicial da carreira é de R$ 21.649,00. Os novos defensores de Pernambuco também têm direito a benefícios como Auxílio Alimentação e eventual gratificação por acumulação.

Requisitos para o cargo de Defensor

Formação em Nível Superior, no curso de Bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:

a) o exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal 8.906/94;
b) o exercício de cargos, empregos ou funções exija a utilização de conhecimento preponderantemente jurídico.
c)o exercício de magistério superior na área jurídica;
d) o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/08, e a regulamentação legal superveniente à vigência desta lei;

Fases do Concurso Defensor PE

O concurso consiste na realização de provas e análise de títulos, compreendendo das fases a seguir:

 – Primeira Fase, constituída de prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

A prova objetiva, com caráter eliminatório, compreende a formulação de 100 questões, compreendendo esta as seguintes disciplinas jurídicas:

I–direito constitucional;
II–direito civil;
III– direito processual civil;
IV–direito do consumidor;
V–direito penal;
VI–direito processual penal;
VII– direito das execuções penais;
VIII– direito da infância e juventude;
IX–direito tributário;
X–direito administrativo;
XI– direitos humanos;
XII– direito institucional

– Segunda Fase, constituída de provas escritas, com 2 questões discursivas e  1 peça prática, de caráter eliminatório e classificatório;

– Terceira Fase, constituída de inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

– Quarta Fase, constituída de provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

– Quinta Fase, constituída de prova de títulos, de caráter classificatório.

CONCURSOS ABERTOS

CONCURSOS 2020

♦Informações do último concurso (2017/2018)

►Vagas: 50 vagas
►Banca: Cespe/Cebraspe
►Edital: Edital DPE PE

♦Informações do próximo concurso

►Data prevista para prova: a definir.
►Vagas: a definir.
►Cargos: Defensor Público do Estado
►Lotações: Pernambuco
►Banca: a definir
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso DPE PE

Fernando Brito e Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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