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Concurso DPE MT: Conselho aprova cotas para pessoas trans. Entenda!

27/02/2025 às 13:39

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso aprovou a resolução que institui cotas para pessoas trans nos concursos para membros, servidores e estagiários do órgão.

Segundo o texto, será assegurada reserva de 2% do quantitativo das vagas nas seleções, ficando definida a distribuição da seguinte forma:

I – Negros (pretos e pardos) e quilombolas: 20%;
II – Indígenas: 5%;
III – Pessoas com deficiência: 10%;
IV – Pessoas trans: 2%.

Para ter direito às cotas trans em concursos públicos, essas pessoas devem se autodeclarar no momento da inscrição do certame.

A autodeclaração será analisada por uma banca de heteroidentificação, semelhante à banca das cotas raciais, que analisará:

A condição de pessoa trans será aferida por meio de entrevista pessoal, conduzida por uma Comissão Especial composta por 3 membros de notório saber em questões de gênero e inclusão, sendo que, dentre eles, pelo menos 1 deverá ser pessoa trans.
A entrevista terá por finalidade verificar:
- a) o reconhecimento social da identidade trans pelo próprio candidato;
- b) a vivência e os desafios decorrentes da transfobia, bem como o enfrentamento de situações de exclusão e discriminação;
- c) aspectos da narrativa de transição ou de afirmação de identidade que
  evidenciem a necessidade de proteção por ação afirmativa.

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