Maicon Natan Volpi
Aprovado no concurso TRF 3 para Juiz Substituto
ENTREVISTA: Maicon Natan Volpi – Aprovado no concurso TRF 3 para Juiz Substituto
Notícia
Concurso DPE ES Defensor: FCC é a banca; edital iminente
A FCC (Fundação Carlos Chagas) foi contratada por meio de dispensa de licitação para ser a banca responsável pelo concurso DPE ES Defensor (Defensoria Pública do Espírito Santo).
O contrato de dispensa de licitação entre a DPE ES e a FCC foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 01 de junho de 2022.
Agora que a FCC foi oficialmente definida como banca, o próximo passo é a publicação do edital DPE ES Defensor.
Concurso DPE ES Defensor: dispensa de licitação
Confira a publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo:
O novo concurso público da Defensoria do Espírito Santo visa dar cumprimento a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que determina que, no prazo de 08 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica. Considera-se atividade jurídica:
- I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
- III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
- V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Saiba mais: concurso DPE ES Defensor