As provas do concurso Detran DF foram aplicadas no último domingo (11). Os gabaritos provisórios foram divulgados.
O time de professores do Estratégia Concursos, sempre comprometido com os alunos, analisou os gabaritos provisórios e identificou algumas possibilidades de recursos.
Quer interpor recursos contra o gabarito do concurso Detran DF para o cargo de Técnico em Atividades de Trânsito? Então não perca o prazo de das 10h do dia 12 de dezembro até às 17h do dia 16 de dezembro.
Como existem vários tipos de provas, você pode identificar a questão pelo enunciado. O caderno de provas utilizado na correção foi a versão B.
QUESTÃO 55) Como o Brasil conta com um sistema federativo, a Administração de Materiais e Patrimonial no setor público é feita por cada ente federado. No entanto, as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidas privativamente pela União. Assinale a alternativa correta que contém as funções que integram o processo de Administração de Materiais e Patrimoniais.
a) Compras governamentais e contratações de serviços; Armazenamento e administração de estoques; Administração patrimonial
b) Compras governamentais e contratações de serviços; Armazenamento e administração de estoques; Distribuição; Administração patrimonial
c) Compras governamentais; Armazenamento e administração de estoques; Distribuição; Administração patrimonial
d) Compras governamentais e contratações de serviços; Administração de estoques; Distribuição; Administração patrimonial
COMENTÁRIOS:
A banca atribuiu o gabarito preliminar apontando a alternativa “b”, na qual considerou que integra o processo de Administração de Materiais e Patrimoniais a contratações de serviços.
No entanto, é entendimento da doutrina dominante que a contratação de serviços NÃO É FUNÇÃO da Administração de Materiais, que cuida das compras governamentais relacionadas “aos meios físicos que são utilizados pela instituição na produção de seu produto final” (INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 205/88), considerando-se, nesse caso, que o produto final pode ser um material ou um serviço.
Ou seja, a administração de materiais não tem a função de contratar serviços, mas de comprar os meios físicos para utilização em Instituições, cujo produto final poderá ser a prestação de um serviço.
Nesse sentido, de acordo com Martins e Alt (2009, p. 4), […] “a administração dos recursos materiais engloba a sequência de operações que tem seu início na identificação do fornecedor, na compra do bem, em seu recebimento, transporte interno e acondicionamento, em seu transporte durante o processo produtivo, em sua armazenagem como produto acabado e, finalmente, em sua distribuição ao consumidor final.”
Outro conceito relativo à administração de materiais é de Francischini e Gurgel (2004). Segundo esses autores, administração de materiais é “atividade que planeja, executa e controla, nas condições mais eficientes e econômicas, o fluxo de material, partindo das especificações dos artigos a comprar até a entrega do produto terminado ao cliente”.
A Instrução Normativa nº 205/88, que trata de racionalizar o uso de material no âmbito do SISG, define, claramente, o que o que são materiais e considera:
(…)
“1. Material – Designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis.” (grifos nosso)
Considerando os comentários acima, é notório que houve um equívoco por parte desta eminente Banca, quando relacionou a “Administração de Materiais” a contratações de serviços, pois o correto é que a Administração de Materiais tem a função de contratar materiais, bens, itens ou meios físicos para utilização na produção de seu produto final, que podem ser bens ou serviços. Nesse caso, solicitamos a mudança do gabarito para a alternativa “C”, que atende ao conceito correto da questão.
Referências:
MARTINS, Petrônio Garcia; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de materiais e
recursos patrimoniais. São Paulo: Saraiva, 2009.
FRANCISCHINI, Paulino G.; GURGEL, Floriano do Amaral. Administração de materiais e
do patrimônio. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2004
Profa. Elisabete Moreira
Administração Geral, Pública, Materiais e Pessoas.
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