A Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) informou que segue estudando junto aos órgãos a viabilidade de novos certames, entre eles o concurso Detran AL (Departamento de Trânsito de Alagoas).
“A Seplag, em parceria com os órgãos competentes, está analisando a viabilidade de concursos com base em dados e evidências. Os grupos de trabalho estão avaliando a necessidade de vagas e as características dos quadros de pessoal”, informou a assessoria.
Vale lembrar que a comissão responsável pelo acompanhamento das atividades da próxima seleção está oficialmente formada.
Segundo a Seplag, os membros da comissão terão até o fim de 2024 para encaminhar ao governo subsídios para a futura seleção.
São previstas 60 vagas para os cargos de Analista e Assistente de Trânsito. Lembrando que o órgão não realiza um concurso há mais de 20 anos.
A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso do Departamento de Trânsito de Alagoas. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Foi oficialmente constituída, em maio de 2023, a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso do Detran AL (Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas). Veja o documento na íntegra!
De acordo com o primeiro documento publicado, o grupo terá até o mês de agosto para encaminhar ao governo o cronograma de trabalho referente à seleção.
Há mais de 20 anos sem realizar concurso, um novo edital Detran AL deve ser publicado em breve.
Isso porque, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdal), Clayberson Torres, o pedido de realização de um novo certame foi, enfim, encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
A expectativa inicial é para o preenchimento de 60 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista de Trânsito e Assistente de Trânsito. Agora, resta a autorização e anúncio oficial do certame por parte do governo.
“[…] Mesmo sabendo que quem pode anunciar o certame, de fato, é o governador, nós, servidores, podemos comemorar que o processo ‘destravou’ depois de 21 anos de luta e cobrança”, ressaltou Torres, contando estar muito feliz com a notícia.
Em outubro de 2021, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) iniciaram uma greve para pedir um novo concurso, além de reajuste salarial.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran AL (SINSDAL), Clayberson Ferraz Torres, os servidores estão sobrecarregados e o quantitativo de efetivo não é suficiente para atender toda a demanda.
“A solução é concurso. […]
Há seis anos estamos negociando uma mesa sem fim com o governo Renan Filho. Todas as categorias foram recebidas pelo governo ao longo desses anos. Houve realização de concurso público para praticamente todas as áreas do estado, inclusive, para órgãos já desativados, como o pessoal da agricultura, com o segmento da Emater e do Detran, nada.
Temos hoje uma carência de 140 servidores, já não conseguimos atender a sociedade satisfatoriamente e o governo não sinaliza realização de concurso público. O Detran tem autonomia financeira, tem superávit. Nós arrecadamos este ano R$ 150 milhões, então, não há justificativa para não fazer concurso no Detran”.
Além da realização de um novo concurso, os servidores do Detran AL pedem melhores condições de trabalho e também uma atenção na pauta do reajuste salarial, que não avança desde 2016. Na ocasião, o vice-presidente do SINSDAL revelou que há um déficit de 140 funcionários.
Em janeiro de 2020, o Ministério Público do Estado ingressou uma ação solicitando que a Justiça impeça a contratação de servidores terceirizados para o Detran AL. Também foi requisitado que um novo concurso seja realizado em até 180 dias, para contratação de servidores efetivos.
Segundo o documento: “Ao todo, são 138 preconizados a serem contratados à revelia do concurso público”. As vagas serão para o cargo de auxiliar administrativo, que exige ensino médio completo; curso básico de qualificação de até duzentas horas/aula e um a dois anos de experiência funcional.
O texto ainda dizia: “a admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula.”
Segundo a Lei 7.822/2016, compõem a Parte Permanente da Carreira Atividades de Trânsito os seguintes cargos:
A Parte Suplementar da Carreira Atividades de Trânsito abrange os cargos dos Níveis Superior, Médio e Fundamental que integram o Quadro de servidores do DETRAN/AL, originários da Lei Estadual nº 6.301, de 2002, e da Lei Estadual nº 7.403, de2012, respectivamente, os quais serão extintos à medida que vagarem.
O cargo de Analista de Trânsito é exclusivo de servidor com nível de formação profissional de ensino superior completo, na área de formação exigida para o concurso, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e com inscrição no respectivo conselho profissional, sendo exigida Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.
Confira as especialidades:
O cargo de Assistente de Trânsito é exclusivo de servidor com nível de formação profissional de ensino superior completo, em qualquer área de especialidade, reconhecido pelo Ministério da Educação, sendo exigida Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B
A remuneração de servidores, segundo com a LEI Nº 7.818, de 27 de setembro de 2016, varia entre R$ 3.024,82 a R$ 5.041,37, dependendo do cargo.
São atribuições dos ocupantes da Parte Permanente da Carreira Atividades de Trânsito, do DETRAN/AL, definidas com base no art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro:
O último certame aconteceu há mais de 20 anos. Em 2019, profissionais chegaram a fazer paralisações reivindicando a contratação de pessoal e para que fosse autorizado novo concurso.
