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Concurso DEPEN: MPOG autoriza realização. Serão 258 vagas de nível médio/técnico e superior

19/02/2015 às 16:50

Foi autorizada nesta quinta-feira, 19, pelo pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através de publicação no Diário Oficial da União, a realização do concurso do Departamento Penitenciário Nacional – Depen. O prazo para publicação do edital do concurso é de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

De acordo com a publicação, serão oferecidas 258 vagas divididas entre os cargos de cargos de Especialista em Assistência Penitenciária (8); Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (10); e Agente Penitenciário Federal (240).

Para concorrer ao cargo de agente e técnico é necessário possuir ensino médio e para especialista, nível superior em áreas específicas. No caso de agente também é necessário possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”.

A remuneração inicial é de R$ 4.874,60 para especialista, de R$ 5.092,58 para agente e de R$ 3.301,24 para técnicos, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais. No caso de agente também pode ser de 192 horas mensais, nos casos de regime de trabalho por plantões.

Segundo a autorização, está vedada a previsão em edital para cargos ou áreas previstos no edital de 2013, aberto pelo Depen, em que ainda houver candidatos aprovados e não convocados. Na ocasião, foram oferecidas 138 vagas para os mesmos postos. Mais de 46 mil candidatos participaram – concorrência de 335 inscritos por oportunidade.O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a banca responsável pelo certame.

Confira a publicação:

PORTARIA Nº 24, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 258 (duzentos e cinquenta e oito) cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça – MJ, destinados ao Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, conforme discriminado no Anexo.
Parágrafo único. Fica vedada a previsão em edital de abertura do presente concurso para os cargos/áreas previstos no Edital nº 1-DEPEN, de 29 de abril de 2013, em que ainda houver candidatos aprovados e não convocados.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do Diretor-Geral do DEPEN, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até 6 (seis) meses contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.