Concursos Públicos

Concurso Delegado PC ES: requisitos e regras do certame passam por alteração; banca está em fase de escolha

Mudanças no regulamento e Instrução de Serviço são publicadas no DOE-ES

Algumas novidades sobre o concurso Delegado PC ES acabam de ser publicadas na nova edição do Diário Oficial do Estado: a Lei Complementar 844/2016, que regulamento o certame foi alterada e a exigência de prática jurídica foi regulamentada.

Na LC 844/2016, ficou estabelecido que os candidatos, para passarem às fases subsequentes do certame, deverão alcançar a pontuação mínima de 50% nas provas objetiva e discursiva, e não exceder 5 vezes o número de vagas.

Em relação à exigência de comprovação da prática forense e da atividade policial (que deve ser de três anos), foi publicada uma Instrução de Serviço, detalhando as atividades aceitas, cujos principais pontos você pode encontrar neste artigo.

A organização do certame entra agora em uma fase decisiva: com o projeto básico divulgado, a licitação para a escolha da banca deve ser finalizada nos próximos meses. Segundo o documento, 33 vagas serão oferecidas.

A remuneração inicial dos Delegados de Polícia do Espírito Santo é de R$ 10.058,56.  O Estratégia Concursos acompanha com atenção o andamento da organização do concurso, a fim de manter você sempre informado.

Requisitos do cargo

É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se ter completado ao menos 18 anos na data da posse e a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial.

Prática forense e atividade policial: novas regras

Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.

Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.

O que é reconhecido como prática forense?

  • Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
  • Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
  • Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.

Atividade policial: regras

Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.

Remuneração

Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$  18.762,98 (clique na imagem para ampliar).

O último concurso Delegado PC ES

O último concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o cargo de Delegado teve seu edital publicado em 2013 e foi organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).

O certame teve, ao todo, 5.845 inscritos para as três vagas oferecidas para provimento imediato. Os 175 candidatos aprovados foram convocados para tomar posse.

Etapas do concurso Delegado ES

1ª ETAPA

a) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

b) Prova discursiva (eliminatória e classificatória).

2ª ETAPA

a) Entrega de documentação para verificação de antecedentes (eliminatória);

b) Exames psicopatológico, médico e toxicológico (eliminatórios);

c) Teste de Aptidão Física (eliminatório).

3ª ETAPA

Investigação social (eliminatória).

A prova objetiva foi aplicada nas cidades de Cachoeira de Itapemirim/ES, Colatina/ES, Linhares/ES e Região Metropolitana da Grande Vitória/ES. As demais etapas ocorram na capital do estado, Vitória.

Provas  do concurso

As provas objetiva e discursiva do cargo de Delegado foram aplicadas conjuntamente, no mesmo turno e tiveram a duração máxima de 5 horas.

A prova objetiva foi composta por 8o questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

Já a prova discursiva consistiu em um tema jurídico que deveria ser desenvolvido pelo candidato, baseado em um caso prático. Esta prova teve o valor total de 20 pontos.

Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 50% no total da prova e não zerar nenhuma questão. Somente os 300 melhores classificados teriam sua prova discursiva corrigida, respeitados os empates.

A nota de corte da prova objetiva ficou em 55 pontos, o equivalente a acertar 55 questões. Já para ser aprovado na prova discursiva, era necessário atingir pelo menos 10 pontos.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF foi constituído dos seguintes testes:

Apoio de frente sobre o solo: o exercício foi executado sem contagem de tempo, onde o mínimo de repetições exigidas eram 12, sendo com 06 apoios para os candidatos do sexo feminino, e 15 repetições com 04 apoios para os do sexo masculino.

Abdominais: foi executada sequência de abdominais de, no mínimo, 20 repetições para o sexo feminino e de 25 repetições para o sexo masculino, no tempo de 1 minuto.

Corrida: no tempo de 12 minutos, o candidato efetuou um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida era de 1.600m para o sexo feminino e 2.200m para o sexo masculino.

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CURSOS PARA CONCURSOS – ESTRATÉGIA CONCURSOS

Data prevista para prova: 2018
Vagas: 33
Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
Lotações: Espírito Santo
Banca: a definir
Escolaridade: Nível Superior em Direito
Projeto básico Concurso PC ES Delegado 
Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso PC ES Delegado 2018
Edital 2013: Edital Concurso PC ES 2013

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com

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Paulo Bilynskyj

Ver comentários

  • Alguém tem notícias do concurso de investigador e escrivão da PC-ES? Foi divulgado no site da PC-ES projeto básico e licitação no mês de maio e depois nada mais foi falado.? . Agora foi divulgada apenas notícias do concurso de delegado.

    • Olá Alexsandro. Realmente, não foi divulgado mais nenhuma informação oficial sobre o certame.
      Att. Equipe Estratégia Concursos

  • Bom dia!
    Esse requisito de "exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial" é exigência para todos os concursos ao cargo de Delegado?

    Não costumava ver isso em outros editais.

    Obrigado.

  • Os concurso de Delegados que passaram a cobrar "Atividade Jurídica para exercício da função de delegado" o numero de inscritos desses certames caíram para quase 80% em relação aos estados que não exigem tal requisito. Pois, os candidatos que detêm tal exigência, seguirão para a magistratura, promotoria e defensoria pública e etc... Recebem mais do que o dobro, sem falar na infraestrutura para se trabalhar e prestar um bom serviço a sociedade..

  • Saudações, gostaria de saber qual a faixa etária para concorrer a vaga de delegado. Alguém pode me esclarecer?

    • Olá Francys. O último edital e o projeto básico mencionam apenas a idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
      Att. Equipe Estratégia Concursos

  • Dr. Paulo,

    Boa tarde! O senhor vê respaldo legal no que toca a exigência de 3 anos de prática forense como requisito do cargo para delegado? Ainda mais quê, tal lei estadual não possui aporte constitucional? Muito obrigado!

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