Concurso Delegado PC ES: requisitos e regras do certame passam por alteração; banca está em fase de escolha
Mudanças no regulamento e Instrução de Serviço são publicadas no DOE-ES
Algumas novidades sobre o concurso Delegado PC ES acabam de ser publicadas na nova edição do Diário Oficial do Estado: a Lei Complementar 844/2016, que regulamento o certame foi alterada e a exigência de prática jurídica foi regulamentada.
Na LC 844/2016, ficou estabelecido que os candidatos, para passarem às fases subsequentes do certame, deverão alcançar a pontuação mínima de 50% nas provas objetiva e discursiva, e não exceder 5 vezes o número de vagas.
Em relação à exigência de comprovação da prática forense e da atividade policial (que deve ser de três anos), foi publicada uma Instrução de Serviço, detalhando as atividades aceitas, cujos principais pontos você pode encontrar neste artigo.
A organização do certame entra agora em uma fase decisiva: com o projeto básico divulgado, a licitação para a escolha da banca deve ser finalizada nos próximos meses. Segundo o documento, 33 vagas serão oferecidas.
A remuneração inicial dos Delegados de Polícia do Espírito Santo é de R$ 10.058,56. O Estratégia Concursos acompanha com atenção o andamento da organização do concurso, a fim de manter você sempre informado.
Requisitos do cargo
É necessário possuir o diploma de bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além disso, exige-se ter completado ao menos 18 anos na data da posse e a comprovação do exercício de três anos de prática forense (após a colação de grau) ou de atividade policial.
Prática forense e atividade policial: novas regras
Na Instrução de Serviço 429/2018, expedida pelo Delegado Geral de Polícia Civil do Espírito Santo, foi regulamentado o requisito de comprovação de três anos de prática forense ou atividade policial, previstos no regulamento do concurso, a LC 844/2016.
Segundo o documento, não poderá ser considerada prática forense as atividades exercidas antes da colação de grau no bacharelado em Direito, incluídas aí o estágio profissional.
O que é reconhecido como prática forense?
- Atividade exercida privativamente por bacharel em Direito;
- Efetivo exercício da advocacia (inclusive voluntária), com a participação anual em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- Exercício de cargos, empregos ou funções (inclusive magistério superior) que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário: 16 horas mensais durante 1 ano;
- Exercício regular da atividade de mediação ou arbitragem.
Atividade policial: regras
Atividade exercida em qualquer instituição de segurança pública reconhecida pela Constituição Federal, comprovada mediante a apresentação de certidão do respectivo órgão, sujeita à avaliação da Comissão de Concurso.
Remuneração
Abaixo você confere a tabela de remuneração atualizada para as três categorias do cargo. A remuneração final do cargo (categoria especial) é de R$ 18.762,98 (clique na imagem para ampliar).
O último concurso Delegado PC ES
O último concurso da Polícia Civil do Espírito Santo para o cargo de Delegado teve seu edital publicado em 2013 e foi organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB).
O certame teve, ao todo, 5.845 inscritos para as três vagas oferecidas para provimento imediato. Os 175 candidatos aprovados foram convocados para tomar posse.
Etapas do concurso Delegado ES
1ª ETAPA
a) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
b) Prova discursiva (eliminatória e classificatória).
2ª ETAPA
a) Entrega de documentação para verificação de antecedentes (eliminatória);
b) Exames psicopatológico, médico e toxicológico (eliminatórios);
c) Teste de Aptidão Física (eliminatório).
3ª ETAPA
Investigação social (eliminatória).
A prova objetiva foi aplicada nas cidades de Cachoeira de Itapemirim/ES, Colatina/ES, Linhares/ES e Região Metropolitana da Grande Vitória/ES. As demais etapas ocorram na capital do estado, Vitória.
Provas do concurso
As provas objetiva e discursiva do cargo de Delegado foram aplicadas conjuntamente, no mesmo turno e tiveram a duração máxima de 5 horas.
A prova objetiva foi composta por 8o questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:
Já a prova discursiva consistiu em um tema jurídico que deveria ser desenvolvido pelo candidato, baseado em um caso prático. Esta prova teve o valor total de 20 pontos.
Para ser aprovado na prova objetiva, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 50% no total da prova e não zerar nenhuma questão. Somente os 300 melhores classificados teriam sua prova discursiva corrigida, respeitados os empates.
A nota de corte da prova objetiva ficou em 55 pontos, o equivalente a acertar 55 questões. Já para ser aprovado na prova discursiva, era necessário atingir pelo menos 10 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
O TAF foi constituído dos seguintes testes:
Apoio de frente sobre o solo: o exercício foi executado sem contagem de tempo, onde o mínimo de repetições exigidas eram 12, sendo com 06 apoios para os candidatos do sexo feminino, e 15 repetições com 04 apoios para os do sexo masculino.
Abdominais: foi executada sequência de abdominais de, no mínimo, 20 repetições para o sexo feminino e de 25 repetições para o sexo masculino, no tempo de 1 minuto.
Corrida: no tempo de 12 minutos, o candidato efetuou um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida era de 1.600m para o sexo feminino e 2.200m para o sexo masculino.
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CURSOS PARA CONCURSOS – ESTRATÉGIA CONCURSOS
►Data prevista para prova: 2018
►Vagas: 33
►Cargos: Delegado de Polícia Civil de 3ª categoria
►Lotações: Espírito Santo
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito
►Projeto básico Concurso PC ES Delegado
Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso PC ES Delegado 2018
►Edital 2013: Edital Concurso PC ES 2013
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]
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