De acordo com a divulgação antecipada do Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, referente à próxima segunda-feira, 26 de abril, o Conselho Superior do órgão, considerando decisão tomada na 86ª Sessão Ordinária realizada em 09 de abril, deliberou e aprovou a realização do II Concurso Defensor PB, para o provimento de cargos da classe inicial da carreira e já designou os membros que integrarão a Comissão Organizadora do Concurso.
O concurso Defensor, PB para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado da Paraíba dar-se-á por meio de provas e títulos, para provimento de 20 vagas para o cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, constantes no quadro de carreira, devendo 5% das vagas serem reservadas a pessoas com deficiência, sem prejuízo de outros percentuais reservados a políticas públicas de inclusão de minorias, com formação de cadastro de reserva.
O processo será organizado e executado por instituição especializada e de comprovada experiência, que será contratada após processo administrativo licitatório, de forma que a vencedora deverá apresentar ao Conselho Superior da Defensoria Pública a minuta do cronograma de execução para a devida aprovação.
O certame terá o prazo de validade de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período e anomeação dos candidatos inseridos no cadastro de reserva dependerá da conveniência administrativa, além de disponibilidade orçamentária e financeira da DPE PB.
É importante lembrar que, para ingressar na carreira, é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo do pedido de inscrição, com pelo menos três anos de atividade jurídica.
Confira abaixo os indicados para integrarem a Comissão Organizadora do Concurso Público e as principais disposições:
As normas e regulamentos do Concurso Público para o cargo da carreira da Defensoria Pública de primeira entrância, serão expressas em Edital, submetido à apreciação deste Conselho, contendo os seguintes itens:
I. Das disposições preliminares;
II. Dos requisitos para investidura do cargo;
III. Das inscrições;
IV. Das inscrições para candidatos com deficiência;
V. Das provas da primeira e segunda fase;
VI. Da prestação das provas;
VII. Do julgamento das provas;
VII. Da prova oral e da prova de tribuna;
IX. Da avaliação de títulos;
X. Da classificação dos candidatos;
XI. Dos recursos;
XII. Do provimento do cargo;
XII. Das disposições finais.
Restando aprovado o edital, após sua publicação, passará a fazer parte complementar da deliberação como norma regulamentadora do processo seletivo. Para acessar a publicação oficial na íntegra, clique aqui.
Mais informações: Concurso DPE PB Defensor
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