Aqueles que se inscreveram no concurso da Polícia Federal (PF) para 600 vagas de agente (nível superior) continuam à espera de orientações por parte dos organizadores com relação à sequência da seleção. O concurso foi suspenso por determinação da Justiça para adequação das etapas à participação de candidatos com deficiência.
.Na última segunda-feira, dia 27, a PF foi questionada sobre as instruções àqueles que se inscreveram na seleção, mas ainda não houve qualquer indicação. Há uma preocupação, principalmente com relação aos que preencheram o requerimento de inscrição, mas ainda não efetuaram o pagamento da taxa, o que poderia ser feito até o dia 7 do próximo mês. O valor a ser pago é de R$150.
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Na quarta, 29, o Cespe/UnB negou que esteja orientando candidatos a não realizarem o pagamento, sob a alegação de que após a retomada do concurso seria aberto novo prazo. Segundo o organizador, os candidatos devem aguardar por novas informações, que serão concedidas por meio da página do concurso na internet.
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Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia (MG), Bruno Vasconcelos, determinou a paralisação do concurso até o cumprimento das seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; a avaliação da compatibilidade das deficiências do candidato com as atribuições do cargo ao longo do estágio probatório, e não durante a perícia médica do concurso; e que as condições clínicas, sinais ou sintomas considerados causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser verificada durante o estágio probatório.
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O MPF sustenta que, apesar de reservar vagas para pessoas com deficiência, conforme determinou no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF), o edital divulgado pela PF “na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não”.
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Além dessas etapas, a seleção é composta por provas objetivas e discursivas, inicialmente previstas para 21 de dezembro, e ainda investigação social. O exame físico compreenderá os testes de barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação. As avaliações serão aplicadas em todas as capitais, com exceção do curso de formação, que é realizado em Brasília.
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O cargo de agente é destinado a quem possui o ensino superior em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Além da reserva de vagas para deficientes (30, ao todo), a seleção também conta com 120 vagas destinadas a negros, conforme determina a legislação.
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Reajuste – O Senado Federal aprovou, na última segunda-feira, 27, o reajuste para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista da PF. A partir de janeiro do ano que vem, a remuneração inicial para esses cargos será de R$9.074,59, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Atualmente, o valor é de R$7.887,33.
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O reajuste foi acertado com o governo federal e estava previsto na Medida Provisória 650, que trata da reestruturação da carreira de policial federal e foi aprovada no Plenário do Senado, sendo convertida na Lei 13.034. O aumento concedido foi de 15,8%, o mesmo dado a diversas outras categorias do Executivo federal.
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