Na iminência de ser divulgado, o concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (concurso CNMP) teve novas Informações apuradas pela equipe de jornalismo do Estratégia Concursos.
Segundo informações obtidas nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o concurso CNMP ofertará vagas para lotação apenas em Brasília.
No entanto, conforme o destacado pela fonte contatada, os servidores aprovados terão a opção de trabalharem em regime de home office após o estágio probatório.
O que oportuniza a candidatos de outros estados a também participarem da seleção que terá vagas de níveis médio e superior.
Importante destacar que o regime não se aplica aos cargos destinados à área de segurança, já que a carreira exige a atividade presencial nas dependências do Conselho.
Segundo a resolução que trata do regime de teletrabalho no CNMP será de responsabilidade do servidor:
I – permanecer em condições de ser prontamente contactado, pelo Ministério Público e demais instituições públicas;
II – manter telefones de contato e outras ferramentas de comunicação online permanentemente atualizados e ativos nos dias úteis e durante o regime de plantão;
III – consultar nos dias úteis a sua caixa de correio eletrônico institucional e outros meios usuais de comunicação funcional;
IV – participar das substituições automáticas previstas em ato normativo, independentemente de designação, bem como das escalas de plantão, na medida do possível;
V – preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante observância das normas de segurança da informação e da comunicação, bem como manter atualizados os sistemas institucionais instalados nos equipamentos de trabalho;
VI – promover, por ferramenta virtual, o atendimento ao público, bem como a magistrados, defensores, advogados e partes, quando assim solicitado, nos termos da Resolução CNMP no 205, de 18 de dezembro de 2019;
VII – realizar as audiências por videoconferência, quando for o caso, bem como prestar atendimento remoto durante o horário de atendimento ao público por telefone, e-mail, vídeo chamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunicação, nos termos da Resolução CNMP no 235, de 10 de agosto de 2021 (“MP online”).
VII – comparecer presencialmente ao local de trabalho nos dias em que sua presença for indispensável para a realização de qualquer atividade funcional referente a seu cargo;
VIII – comparecer presencialmente ao local de trabalho nas correições e inspeções, exceto se houver dispensa por parte da Corregedoria-Geral;
IX – reunir-se presencialmente e periodicamente com os servidores para apresentar orientações e informações;
X – dispor, às suas expensas, de infraestrutura física e tecnológica necessárias e adequadas ao desempenho tempestivo de suas funções, garantida a segurança de trabalho, conforme especificações e regras próprias estabelecidas.
O concurso CNMP terá 9 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, nos seguintes cargos:
**As demais especialidades da carreira de analista serão todas para formação de cadastro de reserva.
Importante destacar que atualmente encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas.
Segundo a Lei 13.316/2016, com vigência a partir de Janeiro de 2019, os salários iniciais são os seguintes:
Veja maiores detalhes do concurso CNMP que já tem vagas confirmadas clicando no link abaixo:
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