Concurso CNMP: onde os aprovados vão trabalhar?
O concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi divulgado com 9 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio superior.
Com excelente remuneração inicial que pode ultrapassar os R$ 13 mil mensais, o certame tem atraído a atenção de muitos concurseiros.
E por tratar-se de um órgão federal a lista de concorrentes deve ser de abrangência nacional, no entanto, cabe destacar informações sobre onde os aprovados no concurso CNMP vão trabalhar.
Isso porque, apesar de ser um órgão federal, a lotação dos servidores do CNMP está limitada à sua Sede, em Brasília, bem como a aplicação das provas objetivas previstas para 16 de abril de 2023.
Não mora em Brasília, mas quer concorrer às vagas do Conselho Nacional do Ministério Público?
Os servidores aprovados terão a opção de trabalharem em regime de home office após o estágio probatório, o que oportuniza a candidatos de outros estados a também participarem da seleção.
Importante destacar que o regime não se aplica aos cargos destinados à área de segurança, já que a carreira exige a atividade presencial nas dependências do Conselho.
Agora que já sabe sobre a lotação é importante também conhecer as competências e áreas do CNMP em que o servidor também poderá atuar.
Veja todos os detalhes a partir do tópico abaixo.
Concurso CNMP: onde os aprovados vão trabalhar?
Nos termos do art. 130-A, § 2o, da Constituição da República de 1988 (CR/88), “compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros […].”
A estrutura organizacional do CNMP é composta por:
- Plenário
- Presidência
- Corregedoria Nacional do Ministério Público
- Gabinetes dos Conselheiros
- Comissões
- Ouvidoria Nacional
- Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
- Secretaria-Geral
Dentro das estrutura organizacional, as comissões são as áreas de maior abrangência e que tratam de assuntos muito importantes, sendo elas:
- VIII.II.I – COMISSÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
- VIII.II.II – COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- VIII.II.III – COMISSÃO DO SISTEMA PRISIONAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
- VIII.II.VI – COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- VIII.II.V – COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO
- VIII.II.VI – COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDÊNCIA
- VIII.II.VII – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
- VIII.II.VIII – COMISSÃO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO
- VIII.II.IX – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
- VIII.II.X – COMISSÃO DA SAÚDE
- VIII.II.XI – ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- VIII.II.XIII – UNIDADE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Segundo o regimento interno do CNMP, “apesar de não estarem previstas nas normas Constitucionais que versam sobre o Conselho, as Comissões, previstas no Regimento Interno, são órgãos temáticos que possuem a função de operacionalizar a UNIDADE INSTITUCIONAL.
As comissões estimulam e fomentam atuações coordenadas do Ministério Público Brasileiro, alinhadas à atual agenda brasileira, sobretudo de desenvolvimento econômico sustentável, incremento da segurança jurídica, aprimoramento da segurança pública, promoção da transparência, da desburocratização, do compartilhamento das boas práticas e do desenvolvimento da inovação sustentável”.
Ficou interessados e quer participar do concurso para o Conselho Nacional do Ministério Público ?
Até quando posso me inscrever no concurso CNMP?
Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições no período de 27 de janeiro a 17 de fevereiro de 2023, através do endereço eletrônico da banca organizadora, Cebraspe, ao custo de R$ 75,00 a R$ 55,00.
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