A Comissão de Energia Nuclear – CNEN veio por meio de nota esclarecer informações errôneas que foram divulgadas a respeito de um suposto novo concurso público.
Segundo foi noticiado por alguns sites, a CNEN teria assinado a dispensa de licitação que confirmaria o Cebraspe como banca organizadora de seu novo concurso.
Tal dispensa foi realmente publicada no Diário Oficial da União, mas para o concurso público da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), conforme nossa equipe já havia divulgado mais cedo. Confira abaixo um trecho da nota:
“A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informa que não assinou dispensa de licitação com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) para a realização de concurso público em 2023. Na verdade, o órgão que assinou a referida dispensa foi a Financiadora de Produtos e Projetos (FINEP).“
A CNEN informou, ainda, que em 2022 chegou a solicitar a realização de concurso público para provimento de 798 vagas. Entretanto, o pedido foi negado por conta da falta de orçamento na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente à época.
“A CNEN informa ainda que em 2022, solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que encaminhou ao Ministério da Economia autorização para a realização de concurso público para o provimento de cargos no quadro de pessoal. Em 22 de novembro de 2022, por meio do ofício SEI N°285144/2022/ME, o Ministério da Economia informa que “não pôde ser atendida durante a vigência da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a qual a demanda foi proposta, seja em função das diretrizes do Poder Executivo Federal, seja por limitações impostas pela legislação eleitoral ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.“
A Comissão Nacional de Energia Nuclear é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), criada para desenvolver a política nacional de energia nuclear.
Órgão superior de planejamento, orientação, supervisão e fiscalização, a CNEN estabelece normas e regulamentos em radioproteção e é responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso da energia nuclear no Brasil.
A última seleção para a autarquia foi realizada em 2014, sob organização do Idecan, quando foram ofertadas 86 vagas para os cargos de Tecnologista, Técnico, Analista em Ciência e Tecnologia e Assistente em Ciência e Tecnologia.